O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou uma manifestação contrária ao recurso que busca anular a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro, relacionado à tentativa de golpe de estado. Na sua análise, Gonet rejeitou os argumentos da defesa que alegavam falhas procedimentais e afirmou que as dúvidas levantadas sobre a rastreabilidade técnica não indicam inocência, tampouco justificam uma redução da pena imposta.
A defesa de Jair Bolsonaro protocolou uma petição visando a derrubada da decisão que fixou sua pena em 27 anos e três meses de prisão, devido ao seu envolvimento na trama golpista. Os advogados argumentaram que houve nulidades processuais e cerceamento de defesa, destacando a falta de acesso integral aos dados da investigação como um fator prejudicial ao seu cliente.
O ministro Kassio Nunes Marques foi designado como relator da revisão criminal, dado que ele integra a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal. É importante ressaltar que a condenação original de Bolsonaro foi decidida apenas pelos integrantes da Primeira Turma do tribunal.
A tramitação do processo de revisão criminal seguirá agora para o plenário do Supremo, onde o magistrado responsável liberará o caso para julgamento.