O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que condomínios podem ser responsabilizados por furtos em apartamentos quando houver falhas no controle de acesso que facilitem a entrada de criminosos. A decisão unânime da Terceira Turma reforça que a administração deve adotar medidas adequadas para garantir a segurança dos moradores.
O caso envolve um condomínio localizado em Botafogo, na Zona Sul do Rio de Janeiro. Durante uma viagem dos moradores, criminosos conseguiram entrar no edifício após um funcionário da portaria liberar o acesso sem autorização. Os invasores furtaram objetos do apartamento e deixaram o prédio sem serem abordados.
Ao analisar o recurso, a relatora, ministra Nancy Andrighi, destacou que o condomínio não é obrigado a impedir todos os crimes, mas deve empregar os meios disponíveis para evitar ocorrências. Quando fica comprovado que a negligência de funcionários contribuiu diretamente para o furto, pode haver obrigação de indenizar as vítimas.
No processo, a Justiça determinou o pagamento de R$ 24 mil por danos morais e R$ 12.358 por danos materiais. O STJ manteve a condenação.
A decisão também esclarece que a responsabilização não é automática. Para que exista o dever de indenizar, é necessário comprovar a falha na prestação do serviço de segurança, os prejuízos sofridos e a relação entre a negligência e o crime.
O entendimento vale também para condomínios que utilizam portarias eletrônicas ou terceirizadas, já que o controle de acesso deve seguir procedimentos adequados de identificação e autorização de visitantes.
A decisão representa um alerta para síndicos e administradoras sobre a importância de fiscalizar os protocolos de segurança, treinar funcionários e controlar rigorosamente a entrada e a saída de pessoas nos edifícios.
Fonte: Superior Tribunal de Justiça (STJ).