O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou o calendário aprovado pelo Congresso para a eliminação da escala 6×1, mas trouxe ajustes significativos na distribuição das horas de trabalho e descanso dos funcionários. Essa decisão, comunicada durante o programa Ponto de Vista da VEJA, impacta diretamente a configuração das jornadas de trabalho.
Conforme a nova diretriz, a jornada intermediária de 42 horas semanais poderá ser cumprida ao longo de cinco dias, com dias de até 8 horas e 24 minutos. Importante destacar que esses 24 minutos adicionais não serão considerados como horas extras, o que flexibiliza a carga horária dos trabalhadores.
Além disso, as folgas agora poderão ser organizadas de maneira diferente. Em vez de serem obrigatoriamente retiradas na mesma semana, se houver um acordo ou convenção coletiva, os trabalhadores poderão compensar folgas em semanas subsequentes. Essa possibilidade amplia a liberdade de negociação entre empregados e empregadores.
Apesar da resistência da Confederação Nacional do Comércio (CNC) em relação ao início da implementação das mudanças, previsto para 16 de dezembro de 2026, a decisão de Dino mantém essa data e estabelece os parâmetros para a distribuição da jornada, que continuará em vigor até dezembro de 2027.
A CNC, durante as audiências de conciliação, ressaltou a necessidade de um plano até o fim de 2026, o que ainda precisa ser formalmente aprovado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal. Neste contexto, Flávio Dino também solicitou ao Congresso que, em até seis meses, defina como será a aplicação dos regimes diferenciados de trabalho, especialmente para micro e pequenas empresas, que enfrentam desafios específicos em relação à cobertura de folgas dos colaboradores.
Somado a isso, as orientações buscarão estabelecer condições adequadas para que esses negócios menores possam adaptar-se às novas regras trabalhistas sem comprometer sua operação.