A cúpula da Polícia Federal (PF) encaminhou ao Ministério da Justiça uma proposta para manter os delegados Daniel Cola e Wedson Cajé em cargos de chefia na área de combate à corrupção e crimes financeiros uma semana antes de decidir pelo afastamento dos dois das funções de comando sob alegação de reestruturação administrativa. A saída deles ocorreu após assinarem relatórios sobre as condutas dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli no caso Master, o que causou incômodo na chefia da corporação. Procurada, a PF não se manifestou.
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O pedido ao Ministério da Justiça foi formalizado em 29 de outubro, em um ofício assinado pelo diretor-executivo da PF, William Murad. O processo administrativo, ao qual O GLOBO teve acesso, também contém uma minuta do documento com o nome do diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, referendando as nomeações. O ato foi assinado eletronicamente por outro servidor.
Como mostrou a colunista Malu Gaspar, os dois delegados e outros seis colegas apresentaram os relatórios sobre a relação dos ministros com o caso Master no dia 3 de novembro. Dois dias depois, Cola e Cajé foram comunicados de que perderiam os cargos de chefia e deixariam a coordenação da operação que apura as fraudes atribuídas ao banco de Daniel Vorcaro.
Os relatórios foram produzidos por determinação do presidente do STF, Edson Fachin, para que pudessem subsidiar possíveis pedidos de investigação sobre magistrados, caso esse seja o entendimento da Corte. Aliados de Andrei na PF alegam que houve “quebra de confiança” no episódio, já que os servidores teriam ido além da ordem para a elaboração de documentos de caráter descritivo.
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Segundo integrantes da corporação, os policiais trataram de possíveis crimes cometidos pelos magistrados, o que estaria em desacordo com a interpretação da cúpula da PF sobre a ordem do presidente da Corte. Também causou incômodo o fato de o diretor da divisão de Combate à Corrupção, Dennis Cali, chefe dos delegados afastados, não ter sido avisado previamente de que os relatórios seriam incluídos no sistema interno. Cali estava com Andrei na reunião em que o formato dos documentos foi combinado com Fachin.
Outra crítica feita pela cúpula da PF é que não havia indicação de todos os ministros citados por Vorcaro em suas conversas. Além de Nunes Marques, Moraes e Toffoli, são mencionados André Mendonça, Luiz Fux e Gilmar Mendes. O material será refeito por ordem da direção da corporação.
Após os afastamentos, a PF afirmou, em nota, que as designações e dispensas de funções de chefia são atos de gestão interna, pautados por critérios de “conveniência e oportunidade administrativa” e que as mudanças em cargos de chefia não interferem na condução das investigações.
Em meio à crise, Fachin avaliou, segundo interlocutores, que a orientação para a elaboração de relatórios descritivos não impede a realização de análises técnicas nem a identificação de indícios de crimes. O entendimento do presidente da Corte é que a PF pode apontar indícios de autoria e materialidade de possíveis crimes, desde que não antecipe conclusões.
Uma semana antes do impasse, os planos para os delegados afastados eram outros. Cola foi indicado para permanecer à frente da coordenação-geral de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros, enquanto Cajé foi destacado para a coordenação da mesma área. As solicitações ocorreram no contexto de uma reestruturação administrativa do Ministério da Justiça e da própria PF.
As mudanças exigiram novos atos de designação para cargos de chefia. O setor a que os delegados estavam vinculados passou por uma mudança de nomenclatura, mantendo as atribuições.
A documentação também mostra que Cola participou da elaboração de uma proposta de reorganização da área de combate à lavagem de dinheiro da PF. A iniciativa recebeu o aval de Cali e Murad, seus superiores.
Na quarta-feira, o Ministério da Justiça e Segurança Pública encaminhou um ofício à direção da PF solicitando explicações sobre o afastamento dos dois delegados. A mudança gerou reações na Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), instituição da qual Andrei Rodrigues se desfiliou em meio à crise.
Em entrevista ao GLOBO, o presidente da ADPF, Edvandir Felix de Paiva, afirmou que o chefe da PF “extrapolou as funções” ao determinar que os relatórios fossem refeitos e criticou o afastamento dos delegados. Segundo ele, a direção da PF não tem atribuição para interferir no conteúdo de documentos produzidos pelos responsáveis por uma investigação. Paiva também contestou a justificativa administrativa para os afastamentos e disse que os dois delegados tinham a expectativa de permanecer nos cargos após a reestruturação.
A crise se instalou no momento em que aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicam que o tempo de Andrei no comando pode estar chegando ao fim com a virada para o quarto mandato do petista.
Por outro lado, o ministro Gilmar Mendes, do STF, saiu em defesa de Andrei. Em publicação nas redes sociais, afirmou que o diretor-geral tem conduzido a PF com “integridade e independência” e defendeu sua prerrogativa de promover mudanças na estrutura.
“A autonomia da Polícia Federal precisa ser preservada, e isso inclui a competência do diretor-geral para promover mudanças administrativas legítimas, inspiradas no melhor interesse público”, escreveu o decano da Corte.