Seis capitais brasileiras estão em processo de transformação de suas Guardas Municipais em polícias municipais, após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que altera a estrutura das forças de segurança no país. As cidades de São Paulo, Curitiba, Goiânia, Belo Horizonte, Palmas e Maceió já anunciaram medidas para instituir essas novas corporações, que visam aumentar a eficácia no combate à criminalidade.
A PEC da Segurança, defendida pelo governo Lula, foi aprovada pelo Senado e está em fase de promulgação, embora ainda dependa de regulamentação para que sua implementação ocorra de forma plena. Cada capital está adiando a mudança até que as diretrizes da PEC sejam definidas, principalmente em relação às atribuições e ao financiamento das novas unidades.
São Paulo foi a primeira a se manifestar oficialmente sobre a transição. O prefeito Ricardo Nunes (MDB) anunciou que a Guarda Civil Metropolitana (GCM) passará a se chamar Polícia Municipal, ressaltando o trabalho realizado pelos 7,5 mil agentes da cidade. A mudança será formalizada através de um projeto de Emenda à Lei Orgânica que não acarretará custos adicionais ao município, já que a nova comunicação visual dos veículos será coberta pela empresa responsável pelo serviço.
Em Curitiba, o prefeito Eduardo Pimentel (PSD) também informou ter iniciado a transformação da Guarda Municipal em polícia. A prefeitura já fez investimentos em treinamento e equipamentos para a futura corporação, prevendo um concurso público para ampliar o efetivo. A gestão municipal aguarda a promulgação da PEC para avançar com as etapas necessárias.
Na capital mineira, Belo Horizonte, o prefeito Álvaro Damião (União) está encaminhando um projeto de lei à Câmara Municipal para formalizar a mudança e ampliará a presença da Guarda nas ruas, com foco em segurança e prevenção de crimes. Em Goiânia, o prefeito Sandro Mabel (União) anunciou a intenção de criar a Polícia de Goiânia, com estrutura e formação voltadas para um policiamento mais eficaz.
Palmas também está finalizando estudos para adaptar a Guarda Metropolitana à nova posição de polícia, mantendo as atribuições e estrutura, mas mudando a identidade visual e organizacional. Maceió declarou que também adequa sua Guarda Municipal à nova legislação, buscando elevar a capacidade operacional.
Florianópolis informou que planeja a transformação, mas aguarda a regulamentação da PEC. A cidade já está investindo em armamento e treinamento para a Guarda. Além delas, outras cidades, como Teresina, Ponta Grossa e Londrina, já discutem sobre suas próprias polícias municipais.
A PEC estabelece que as polícias municipais terão foco no policiamento ostensivo e comunitário, respeitando as atribuições de outras forças policiais. Para serem criadas, os municípios precisam demonstrar capacidade financeira e cumprir requisitos para a formação dos agentes.