O ministro Flávio Dino convocou para 14 de dezembro uma audiência pública com o intuito de debater questões da Lei de Alienação Parental, que estão sendo analisadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A audiência busca colher informações e perspectivas sobre a apresentação de falsas denúncias contra genitores ou familiares, bem como sobre a adoção de medidas judiciais urgentes para proteger a integridade psicológica de crianças e adolescentes, incluindo assegurar a convivência com um dos genitores.
A Lei 12.318/2010, que rege a alienação parental, é alvo da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7606, movida pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). O partido questiona dispositivos da lei e a audiência será uma oportunidade para discutir questões sensíveis relacionadas à proteção de crianças e adolescentes, à prevenção de violência nas relações familiares e as garantias do contraditório e ampla defesa.
Entidades e indivíduos interessados em participar como expositores têm até 26 de novembro para se inscrever através do e-mail audiencias.gmfd@stf.jus.br, apresentando suas qualificações e os pontos que desejam abordar. A lista de participantes aceitos será divulgada no Portal do STF a partir de 2 de dezembro.
A seleção dos expositores levará em consideração a experiência e a autoridade dos candidatos, a relevância de suas contribuições e a diversidade de perspectivas, além de garantir um equilíbrio entre diversas áreas de conhecimento e posições sobre o tema.
Caso o número de participantes seja limitado, os que não forem selecionados para a programação oficial poderão enviar contribuições por escrito, mediante autorização do relator.
Na ADI, o PSB argumenta que a inclusão de denúncias falsas como alienação parental pode desqualificar queixas legítimas de violência doméstica e sexual, podendo também desencorajar a comunicação de situações de violência às autoridades. O partido também expressa preocupação de que medidas cautelares possam forçar crianças a manter contato com genitores suspeitos de violência antes que os problemas sejam esclarecidos.
A audiência abordará temas como os critérios para identificação de denúncias falsas, os riscos de medidas judiciais sobre a integridade física e psicológica de crianças e adolescentes, e como a aplicação da lei pode reproduzir desigualdades de gênero e perpetuar a violência contra as mulheres.
A audiência pública ocorrerá às 9h na sala de sessões da Primeira Turma e será transmitida pela Rádio e TV Justiça, além do canal do STF no YouTube.
Confira a íntegra do despacho convocatório: download aqui.
*Com informações do STF