O desembargador Ricardo Couto, que atua como governador interino do Rio de Janeiro, decidiu manter suspensos os descontos referentes a empréstimos e cartões de crédito consignados do Banco Master e do Credcesta. Esta medida se estende às folhas de pagamento de novembro, enquanto o governo realiza uma investigação sobre denúncias de descontos indevidos.
Uma força-tarefa foi criada pela Secretaria de Planejamento e Gestão para analisar as reclamações feitas pelos servidores. Segundo o comunicado oficial do estado, “a interrupção tem caráter preventivo e permitirá a identificação e apuração de eventuais descontos não autorizados, além de resguardar a remuneração dos servidores ativos, aposentados e pensionistas”.
A primeira suspensão dos descontos aconteceu no mês anterior, e a extensão dessa medida foi necessária devido ao contínuo recebimento de denúncias. Os servidores têm até esta sexta-feira, 6, para formalizar suas queixas.
A equipe técnica da Secretaria de Planejamento está avaliando cada caso individualmente, procurando por inconsistências como descontos em duplicidade, cobranças feitas após o cancelamento ou quitação do contrato, valores que divergem do acordado e outras irregularidades nas parcelas. É importante ressaltar que a auditoria não leva em conta as taxas de juros, tarifas ou encargos dos contratos.
Quando uma inconsistência é identificada, o desconto permanece suspenso. Nos contratos que forem considerados regulares, as cobranças são restabelecidas na primeira folha de pagamento que for operacionalmente possível.
Para registrar uma reclamação, os servidores devem preencher um formulário específico, que deve ser enviado acompanhado de cópia da carteira de identidade, CPF, comprovante de residência atualizado, o último contracheque e comprovação de pedido prévio de cancelamento à instituição financeira. Também é necessário informar a rubrica, o valor e a competência do desconto contestado, além de apresentar qualquer prova que sustente a alegação de irregularidade.