O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer desfavorável ao pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. A manifestação ocorreu nesta quinta-feira, 12 de novembro de 2026.
A petição, protocolada no mês passado, visa reverter a decisão da Primeira Turma do STF, que condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão, relacionada à tentativa de golpe de estado no Brasil. A defesa argumenta que houve cerceamento de defesa e questiona as provas que embasaram a condenação.
No parecer, Gonet destacou que os argumentos apresentados pela defesa não se sustentam. Ele afirmou que “as dúvidas que a petição inicial, apoiada no parecer técnico, suscita sobre a rastreabilidade de procedimentos técnicos não são capazes de, por si, evidenciar a inocência ou revelar uma causa especial de diminuição de pena”.
Próximos passos no processo
Depois de recebida a manifestação da PGR, o ministro Kassio Nunes Marques, que é o relator do caso, deve liberar o processo para julgamento no plenário do STF. Kassio se tornou relator da revisão criminal por fazer parte da Segunda Turma da Corte, que não chegou a julgar a questão anteriormente.
A defesa de Bolsonaro também levantou diversas nulidades processuais durante o curso do processo acerca da suposta trama golpista. Entre os principais argumentos estão alegações de cerceamento de defesa devido à falta de acesso integral ao material da investigação e a ausência do parecer da PGR em determinados procedimentos.
Essa manifestação da PGR é uma etapa importante no andamento do processo e pode influenciar as decisões futuras do STF sobre a revisão criminal solicitada pela defesa do ex-presidente.