O ministro André Mendonça, integrante do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), foi designado como relator de uma representação que questiona o recente aumento do Bolsa Família. Essa ação foi proposta pelo deputado Zé Trovão (PL-SC), que pede a anulação da medida anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apenas 17 dias antes das eleições.
O deputado argumenta que a decisão de aumentar o benefício pode criar um desequilíbrio na disputa eleitoral. Ele faz referência ao artigo 73 da Lei das Eleições, que proíbe, em anos eleitorais, a distribuição gratuita de bens ou benefícios pela Administração Pública, exceto aqueles programas sociais que já estão autorizados por lei e em execução orçamentária do ano anterior.
O debate sobre o ajuste no Bolsa Família levanta questionamentos sobre a ética na utilização de políticas públicas em períodos eleitorais.
O deputado Zé Trovão enfatiza que a análise da Justiça Eleitoral deve considerar as circunstâncias do aumento e sua proximidade com o pleito eleitoral.
