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Política

TCU cobra R$ 5,5 milhões de Rosinha Garotinho por irregularidade em convênio

O Tribunal de Contas da União (TCU) notificou a ex-governadora do Rio de Janeiro, Rosinha Garotinho, para que apresente sua defesa ou efetue o pagamento de R$ 5,5 milhões a título de irregularidade associada a um convênio firmado em 2011. O valor deve ser destinado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão vinculado […]

O Tribunal de Contas da União (TCU) notificou a ex-governadora do Rio de Janeiro, Rosinha Garotinho, para que apresente sua defesa ou efetue o pagamento de R$ 5,5 milhões a título de irregularidade associada a um convênio firmado em 2011. O valor deve ser destinado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão vinculado ao Ministério da Educação, responsável por implementar políticas educacionais e investir no setor.

A irregularidade foi identificada em um convênio estabelecido entre a prefeitura de Campos dos Goytacazes, que Rosinha Garotinho administrou entre 2009 e 2017. O ex-prefeito Rafael Diniz também está sendo acionado solidariamente pelo débito. O edital do TCU oferece um prazo de quinze dias para que Rosinha apresente suas alegações.

Os recursos repassados ao município eram destinados a projetos para a educação infantil, conforme um documento do Ministério da Educação que faz parte do processo. O convênio previa, entre outras coisas, a construção de escolas no município.

Se Rosinha Garotinho optar por apresentar uma defesa e suas alegações forem rejeitadas, o TCU poderá condená-la ao pagamento do valor atualizado, que hoje chegaria a R$ 6,8 milhões.

Rosinha Garotinho, que já enfrentou problemas legais anteriormente, viu seu mandato como prefeita ser cassado em 2008 pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro por abuso de poder econômico, mas teve o mandato restabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pouco depois. Em 2017, a ex-governadora foi presa durante uma operação da Polícia Federal relacionada a crimes eleitorais, mas recebeu um habeas corpus e passou a usar tornozeleira eletrônica, que teve as medidas casuais suspensas um mês após a prisão.

A equipe do site VEJA tentou contato com a ex-prefeita para obter um posicionamento, mas não obteve retorno.