O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) deflagrou, na manhã desta quarta-feira (11), a Operação Charon, com o objetivo de desarticular um suposto esquema de sonegação fiscal envolvendo o Grupo Refit, antigo controlador da Refinaria de Manguinhos. A ação tem como principal alvo o empresário Ricardo Magro, controlador do grupo, além de familiares, empresários ligados à companhia e ex-dirigentes.
A operação é conduzida pelo Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal (Gaesf/MPRJ), com apoio de órgãos de investigação e fiscalização de São Paulo e do Rio de Janeiro.
Inicialmente, foram expedidos 14 mandados de prisão e 21 de busca e apreensão. Ao longo da manhã, informações atualizadas apontaram o cumprimento de 17 mandados de prisão e 19 de busca e apreensão. As diligências ocorreram em endereços no Rio de Janeiro e em São Paulo, além de ações relacionadas a investigados no exterior.
Entre os alvos estão familiares de Ricardo Magro, dois ex-presidentes da Refit e empresários apontados como integrantes da estrutura investigada. O empresário, que teve a prisão preventiva decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em maio deste ano, ainda não havia sido localizado.
Dívida bilionária e suspeita de fraude fiscal
Segundo as investigações, as empresas ligadas ao Grupo Refit acumulam mais de R$ 15 bilhões em débitos tributários com o Estado do Rio de Janeiro. Desse montante, aproximadamente R$ 14 bilhões são atribuídos à Refinaria de Manguinhos.
O Ministério Público também apura um suposto esquema estruturado de fraudes tributárias que envolveria diferentes etapas da cadeia de combustíveis, desde a aquisição e importação de derivados de petróleo até a distribuição e comercialização nos postos.
De acordo com os investigadores, a organização teria utilizado empresas distribuidoras e estruturas empresariais para dificultar a fiscalização e evitar o recolhimento de impostos. O prejuízo tributário originalmente identificado supera R$ 5,5 bilhões, podendo alcançar R$ 25,7 bilhões com a atualização dos valores ao longo de aproximadamente dez anos.
Em âmbito nacional, as autoridades estimam em cerca de R$ 50 bilhões o volume de débitos e fraudes atribuídos ao grupo.
Empresário está na lista da Interpol
Ricardo Magro já era alvo da Operação Sem Refino, deflagrada pela Polícia Federal em maio. Na ocasião, o STF decretou sua prisão preventiva e determinou a inclusão de seu nome na Difusão Vermelha da Interpol, mecanismo internacional utilizado para localizar pessoas procuradas pela Justiça.
Segundo as investigações, o empresário estaria fora do Brasil, nos Estados Unidos, e não foi encontrado durante as diligências anteriores.
A Polícia Federal também apura a utilização de empresas, fundos de investimento, holdings e estruturas no exterior para supostamente ocultar patrimônio e movimentar recursos de origem ilícita.
Histórico de medidas contra a Refit
A Operação Charon representa mais um capítulo das investigações envolvendo o Grupo Refit. Em agosto, outra fase da Operação Sem Refino apurou suspeitas de irregularidades relacionadas a licenças ambientais e contratos envolvendo a empresa e o governo fluminense.
Em setembro, a Justiça do Rio de Janeiro decretou a falência das empresas do grupo, encerrando um processo de recuperação judicial que se estendia havia aproximadamente 11 anos.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) também revogou a autorização de funcionamento da refinaria. Anteriormente, o governo estadual havia adotado medidas administrativas contra empresas vinculadas ao grupo, incluindo a cassação de inscrições estaduais e restrições à emissão de notas fiscais.
As investigações continuam para identificar todos os envolvidos e dimensionar a estrutura financeira do suposto esquema. Os citados são investigados, e eventuais responsabilidades criminais dependerão da conclusão das apurações e das decisões judiciais.