O governo federal, sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou que apenas 1 milhão dos aproximadamente 13,8 milhões de microempreendedores individuais (MEIs) ativos no Brasil receberão um benefício em dinheiro por meio do programa intitulado PixMEI. O programa, que promete transferir até R$ 5 mil para selecionados, foi introduzido como parte de um conjunto de medidas direcionadas aos microempreendedores durante a campanha eleitoral do presidente.
A escolha dos beneficiários priorizará mulheres e MEIs com faturamento anual de até R$ 40,5 mil. O total destinado ao programa atinge a cifra de R$ 5 bilhões, mas a distribuição desse recurso não será equitativa entre todos os MEIs cadastrados no país. O programa visa proporcionar um depósito de até R$ 5 mil diretamente na conta dos microempreendedores, uma quantia que não será considerada um empréstimo e, consequentemente, não precisará ser devolvida.
Os recursos recebidos deverão ser utilizados na aquisição de bens essenciais para o desenvolvimento da atividade profissional, como ferramentas, equipamentos e adaptações de veículos. O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, indicou que há a intenção de facilitar o acesso ao benefício através de um processo simplificado, possivelmente por meio de um aplicativo específico.
Na prática, o MEI deverá escolher a finalidade do dinheiro e, após a utilização, apresentar a nota fiscal correspondente para comprovar a aplicação do recurso. Segundo Pereira, “nossa ideia é padronizar algumas hipóteses de investimento, fazer isso de um jeito muito fácil”.
Ainda que o programa tenha sido anunciado em 13 de outubro, sua implementação está prevista para 2027, em razão da legislação eleitoral que restringe a criação de novos programas de transferência de renda em anos eleitorais, adiando a operacionalização do PixMEI para o próximo ano.