O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou nesta terça-feira (3) uma ação apresentada pela Associação Civitas para Cidadania e Cultura, que buscava reverter a rejeição, pelo Senado, da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga na Corte. Esta indicação, feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi negada em votação secreta no dia 29 de abril.
A ação foi movida em 2 de maio, no qual a Civitas pleiteou anular a votação e obrigar os senadores a realizarem uma nova deliberação sobre Messias. Contudo, Fux destacou que Gisela Luisa Sterzi de Britto, a advogada responsável pela representação da associação, teve sua inscrição cancelada na Ordem dos Advogados do Brasil, o que foi determinante para o arquivamento da ação.
A Civitas argumentou que a rejeição da indicação teve “vício de vontade, desvio de finalidade e violação ao devido processo constitucional” e, com base nesses pontos, pediu que o STF declarasse nula a votação. Além disso, a associação solicitou que o Senado fosse instado a realizar uma nova análise da indicação, agora através de votação nominal e aberta, assegurando maior transparência e possibilitando a verificação dos votos dos parlamentares.
Na votação, Messias obteve 34 votos a favor e 42 contra, ficando aquém dos 41 votos necessários para sua aprovação. A votação contou com todos os 81 senadores aptos a participar, resultando no arquivamento da indicação.
Vale ressaltar que Jorge Messias enfrentou a maior resistência pública para uma indicação ao STF em 120 anos. Seu nome foi formalmente enviado ao Senado em abril, mais de quatro meses após o anúncio de sua escolha, realizado pelo presidente Lula em novembro de 2025.
Apesar da rejeição, Lula já declarou a intenção de indicar Jorge Messias novamente ao STF. Porém, essa tentativa se depara com um ato da Mesa Diretora do Senado de 2010, que impede uma nova votação de uma indicação já rejeitada na mesma sessão legislativa, o que, em termos práticos, significa que Messias não poderá ser novamente submetido a votação em 2026.