Ministro Nunes Marques dá prazo à PGR
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu um prazo para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre um novo pedido de revisão da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro. A defesa de Bolsonaro busca anular a condenação de 27 anos e três meses na trama golpista, e o prazo foi estipulado para 10 dias, a contar desta quarta-feira, 28 de outubro de 2026.
O novo pedido foi formalizado em 25 de setembro e apresenta um parecer técnico como uma “prova nova”. Este documento afirma que há problemas na cadeia de custódia e limitações na verificação de provas digitais apresentadas no processo. Importante destacar que o parecer não afirma que as provas foram adulteradas. Contudo, a defesa argumenta que parte do material analisado não permitido a verificação completa da origem e do processamento dos dados.
A cadeia de custódia, que é crucial para a validade das provas, refere-se ao conjunto de procedimentos para registrar e acompanhar uma evidência desde sua obtenção até a utilização no processo. Em particular para provas digitais, essa cadeia é essencial para garantir a integridade e a origem dos arquivos utilizados no julgamento.
O pedido de revisão deve ser analisado pelo plenário do STF após as próximas eleições. Além disso, a defesa de Bolsonaro faz referência a discussões recentes no Supremo envolvendo outros casos, como o que envolveu o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, onde ministros pediram acesso às provas digitais de um relatório da Polícia Federal.
Por outro lado, a PGR vai avaliar se as alegações apresentadas na defesa justificam a reavaliação do caso. Esta é a segunda vez que a defesa de Bolsonaro apresenta um pedido de revisão criminal, após ter tido o primeiro pedido indeferido. Na primeira ocasião, Nunes Marques havia dado um prazo ampliado de 20 dias à PGR, justificando a necessidade de mais tempo devido à complexidade do caso.
Em junho, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou contra o primeiro pedido de revisão, argumentando que não foram apresentadas provas suficientemente novas ou circunstâncias que justificassem a derrubada da condenação.
A revisão criminal é um mecanismo legal que permite contestar condenações já definitivas, com base no surgimento de novas provas. Essa medida não implica em um novo julgamento, mas serve para corrigir eventuais erros judiciários, desde que se apresentem novos elementos que possam comprovar a inocência do condenado.
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