O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques está se movendo para pautar o pedido de revisão criminal de Jair Bolsonaro, apesar da recente derrota do senador Flávio Bolsonaro nas eleições presidenciais. Nunes Marques acredita que não há votos suficientes na Corte para beneficiar o ex-presidente, mas ainda assim planeja avançar com a análise do caso.
A proposta inicial de Nunes Marques era priorizar a revisão de processos de réus menos conhecidos, como aqueles condenados pelos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023, antes de discutir o caso de Bolsonaro. No entanto, esse plano não foi concretizado devido a diversos fatores, como a distribuição dos pedidos de revisão entre diferentes relatores e a agenda sobrecarregada de Nunes Marques, que também preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A situação do STF, marcada por uma crise interna e a suspensão de investigações cruciais, como as relacionadas ao desvio de verbas de aposentados, complicou ainda mais a situação. Após o segundo turno das eleições, Nunes Marques permanece comprometido em levar a revisão de Bolsonaro para discussão, propondo que essa análise coincida com processos que questionam novas diretrizes de penas estabelecidas pelo Congresso.
Um resultado favorável para Bolsonaro é considerado improvável, uma vez que isso exigiria que o STF revertesse uma decisão anterior da Primeira Turma, que já havia condenado o ex-presidente. Além disso, a revisão significaria que o Ministério Público teria que reconhecer erros na coleta de evidências que implicaram Bolsonaro em uma tentativa de golpe de Estado.
Recentemente, a defesa de Bolsonaro apresentou um novo pedido de revisão, argumentando que houve falhas nas provas e na defesa durante a investigação. Por outro lado, alguns membros do STF acreditam que trazer à tona questões sobre a nova Lei da Dosimetria poderia ser uma maneira de responder a críticas sobre as condenações feitas pela Corte.
A nova lei busca modificar a forma como os crimes são contabilizados, o que poderia resultar em penas significativamente mais leves para uma série de réus, incluindo Bolsonaro e os envolvidos nos eventos de janeiro. Essa mudança na dosimetria poderia também afetar as normas sobre progressão de pena e remição.
Até o momento, a Procuradoria-Geral da República não contestou a decisão que suspendeu os efeitos da Lei da Dosimetria e não identificou desvios de finalidade na legislação aprovada pelo Congresso.