Urgência para a sanção presidencial
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enfrenta um prazo crítico ao ter até esta terça-feira, 8 de setembro, para sancionar a Medida Provisória que extingue a taxa de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, popularmente conhecida como ‘taxa das blusinhas’. Este imposto vinha gerando controvérsias e insatisfação tanto entre os consumidores quanto entre os comerciantes, e sua revogação representa uma ação de sensibilidade política do governo para atender demandas populares.
A MP 1.357/2026, que foi editada em maio, teve sua aprovação pelo Congresso Nacional na semana anterior e precisa da sanção de Lula para que entre em vigor.
Caso não haja essa sanção até hoje, o imposto de 20% será reativado, uma consequência da inércia legislativa e que poderá afetar diretamente os consumidores que dependem de compras internacionais de baixo valor.
Mecanismos de monitoramento
Além de eliminar o imposto, a nova medida aprovada pelos deputados e senadores propõe mecanismos para avaliar periodicamente os impactos da desistência do tributo sobre setores como a indústria, o comércio e a arrecadação do governo. O primeiro relatório de análise deverá ser apresentado após três meses da nova regulamentação, seguido de avaliações semestrais do Ministério da Fazenda.
A medida surge em resposta a pedidos de diversos segmentos que pedem a revisão dessa tributação, que foi implementada em agosto de 2024 como parte de um esforço para regular o comércio eletrônico internacional e garantir a equidade entre os pequenos e grandes comerciantes.
Um pouco da história das taxas de importação
O aumento da tributação, antes da revogação proposta agora, foi implantado após pressões do varejo nacional e foi sancionado em junho de 2024, como parte do projeto de lei que regulamentou o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). A medida acabou se tornando um ponto polêmico nas discussões sobre comércio e economia no Brasil, refletindo as tensões entre os interesses do comércio local e as novas realidades do e-commerce global.