Justiça do Trabalho age contra trabalho clandestino
A Justiça do Trabalho condenou a Mundial Marítima Serviços e seu responsável a pagar R$ 150 mil por dano moral coletivo. A decisão surge após investigações do Ministério Público do Trabalho (MPT) que revelaram práticas irregulares na contratação de trabalhadores. Esses funcionários realizavam a limpeza de porões de embarcações no Porto de Santos sem registros formais, infringindo direitos básicos.
De acordo com a sentença da 2ª Vara do Trabalho de Santos, a pesquisa do MPT encontrou trabalhadores atuando sem registro em carteira e sem contribuições trabalhistas e previdenciárias adequadas. O modelo de contratação utilizado pela empresa se baseava em classificações como “eventuais” ou “freelancers”, o que ampliava as irregularidades.
Investigação detalha as irregularidades
Durante a apuração, fiscais do trabalho descobriram várias pessoas atuando sem o devido registro entre outubro de 2023 e janeiro de 2025. Os auditores, com apoio da Gerência Regional do Trabalho e Emprego, analisaram uma série de documentos da Autoridade Portuária de Santos e depoimentos de funcionários. A questão se agravava pelo fato de que a empresa não tinha autorização para realizar a limpeza dos porões.
Foi identificado que trabalhadores acessavam embarcações por meio de credenciais irregulares, ligadas a outras empresas. Como resultado, a Mundial Marítima registrou serviços feitos de diferentes embarcações entre 2022 e 2024, desrespeitando as normas de credenciamento da Autoridade Portuária.
Riscos e segurança dos trabalhadores
As condições de trabalho eram consideradas perigosas, pois envolviam atividades em espaços confinados e perigos químicos. O MPT relatou a falta de exames médicos, treinamentos e fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados. Isso expunha os trabalhadores a sérios riscos de acidentes, doenças ocupacionais e até morte.
Além do impacto direto na saúde dos trabalhadores, a falta de conformidade com as normas de segurança pode criar uma concorrência desleal, levando empresas que seguem as regras a serem prejudicadas economicamente.
Consequências da sentença
A Justiça determinou que a Mundial Marítima e Charly Gueiros Pereira não poderão prestear ou subcontratar serviços de limpeza de porões sem a devida autorização e asseguramento das exigências legais. Em caso de violação, será aplicada uma multa de R$ 5 mil por infração. Os valores de indenização revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) reforçam a necessidade de proteção às condições de trabalho.