Decisão Unânime do STJ
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, manter a condenação da ex-deputada Flordelis a 50 anos de prisão. A sentença se refere à morte do pastor Anderson do Carmo, ocorrido em 2019. A decisão foi proferida na quarta-feira, 16 de setembro de 2026.
O tribunal confirmou a decisão do júri popular, que, em 2022, havia estabelecido a responsabilidade de Flordelis pelos crimes de homicídio triplamente qualificado, homicídio duplamente qualificado em tentativa, associação criminosa armada e uso de documentos falsos.
Isso indica um quadro robusto de evidências que sustentam a gravidade dos atos cometidos.
Motivações por trás do Crime
A condenação se baseou na alegação de que a ex-deputada teria arquitetado o crime com o objetivo de controlar as finanças da família, bem como devido à forma rígida com que o pastor lidava com conflitos domésticos. Anderson do Carmo foi assassinado com disparos de arma de fogo na residência da família em Niterói, RJ.
Além disso, a decisão do STJ também manteve a anulação da absolvição da neta biológica de Flordelis e de dois filhos adotivos, envolvidos no caso. Essa ampliação da responsabilidade penal indica a complexidade e o envolvimento familiar que cercam o crime.
Argumentos da Defesa
A defesa de Flordelis argumentou que a condenação era nula por conta de alegadas irregularidades processuais.
O foco foi na falta de fundamentação das qualificadoras dos crimes imputados.
No entanto, a relatora do caso, desembargadora convocada Nilsoni de Freitas, afirmou que o entendimento do STJ requer a demonstração de um prejuízo concreto em um ato processual para que este possa ser declarado nulo, o que, segundo a desembargadora, não foi demonstrado neste caso.
Ela destacou que as circunstâncias do crime estavam detalhadas no processo, como o motivo torpe, meios cruéis e a impossibilidade de defesa por parte da vítima. A desembargadora reafirmou que a decisão do júri foi respaldada por provas periciais e testemunhais adequadas, reforçando a legalidade e a justiça da condenação.
Este caso gera discussões sobre a responsabilidade de figuras públicas em crimes graves e a forma como a justiça brasileira lida com casos que envolvem complexidades de relações familiares e violência. O futuro de Flordelis agora está nas mãos das instâncias superiores e na resposta da sociedade a esse caso emblemático.
