O Ministério da Justiça reverteu a classificação do programa Record Kids – Desenhos Bíblicos, que passa a ser liberado para todas as idades. Esta decisão foi anunciada nesta terça-feira (3) e ocorre após a pasta reconhecer falhas na avaliação anterior, que havia determinado a classificação para maiores de 12 anos no dia 28 de outubro.
A Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi) admitiu que não considerou todos os critérios contidos no Guia Prático de Classificação Indicativa durante a análise inicial. Entre os aspectos que deveriam ter sido levados em conta estão os conteúdos relacionados a tradições religiosas e a linguagem visual das animações voltadas ao público infantil. O guia estabelece atenuantes para obras associadas a costumes de comunidades específicas e para produções com estética adequada para crianças.
No despacho oficial, a secretaria enfatizou que a exibição de histórias bíblicas por meio de desenhos é uma expressão cultural protegida pela Constituição. Além disso, o documento ressalta que essa forma de manifestação cultural deve ser tratada de maneira igual a outras tradições religiosas e culturais.
Conforme mencionado pela secretaria, “a classificação indicativa não é uma forma de censura, mas sim uma maneira de informar as famílias sobre o conteúdo das obras, permitindo que elas façam escolhas adequadas conforme o poder familiar”.
A revisão da classificação foi conduzida pela própria secretaria, utilizando o poder de autotutela da Administração Pública, conforme estabelece a Lei nº 9.784/1999. A nova classificação será publicada no Diário Oficial da União, e a emissora Record será informada formalmente sobre a decisão.