A Intelis, entidade que representa os profissionais de inteligência da Abin, emitiu uma declaração contundente no último sábado (5), criticando um relatório da Polícia Federal. Este documento foi utilizado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para argumentar sobre um suposto “viés político” do ministro André Mendonça nas investigações sob sua responsabilidade.
A nota da Intelis não surpreendeu analistas, dadas as tensões que se manifestaram recentemente entre os diferentes poderes da República. O relatório da PF, que ganhou notoriedade após ser mencionado por Moraes, sugere que há uma orientação política nas investigações conduzidas por Mendonça.
Em sua declaração, a Intelis não fez referências diretas aos ministros ou às investigações em curso, mas centrou-se na forma e na legitimidade do uso de relatórios de inteligência. Eles argumentaram que o documento em questão não respeita os padrões metodológicos definidos pela Doutrina da Atividade de Inteligência, que orienta o processo no Sistema Brasileiro de Inteligência.
A entidade reafirmou que a atividade de inteligência deve ser vista de forma distinta da investigação criminal, não servindo esta última para produzir elementos que sustentem acusações formais no âmbito judicial, mas sim para coletar, avaliar, analisar e validar informações com objectividade e impessoalidade.
A análise crítica da Intelis suscitou considerações sobre os perigos da ambiguidade nas funções da atividade de inteligência. A falta de uma legislação clara nesse campo, segundo a associação, pode gerar uma “confusão perigosa” entre as atividades de inteligência, policiais e de persecução penal.
Um ponto importante levantado pela Intelis foi a proposta de um novo marco legal para a atividade de inteligência no Brasil, representada pelo PL 6.423/2025. Este projeto de lei visa estabelecer definições mais claras sobre competências, limites e mecanismos de controle, buscando fortalecer a atuação da inteligência do Estado sem a sobreposição de funções com a polícia.
Nos últimos tempos, o STF tem sido palco de intensas discussões tributadas por um ambiente de polarização política. O pedido do governador Ronaldo Caiado para a saída de Moraes do STF, bem como as declarações de críticas a Moraes, refletem a atmosfera tensa. As declarações afirmando que Moraes opera um “gabinete da perseguição” e exigências de impeachment reforçam o clamor por mudanças.
No entanto, a Intelis enfatiza que o debate não deve ser somente sobre indivíduos, mas também sobre as estruturas que suportam a atividade de inteligência e seu uso por órgãos como a Polícia Federal e o judiciário.
A controvérsia em torno do uso do relatório da PF e as críticas da Intelis revelam uma faceta complexa nas relações entre as instituições brasileiras. O fortalecimento e delimitação das funções de cada setor se tornam essenciais para garantir um Estado mais justo e transparente, que respeite as diretrizes da inteligência e a legalidade nas investigações.