Do universo de 20 mil candidatos que disputaram as eleições de 2026, 727 ainda não tinham a prestação de contas final do primeiro turno identificada nas bases do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até esta sexta-feira (13), dez dias após o término do prazo, que foi até o último dia 3 de novembro. Este grupo reúne um total de 731 candidaturas, uma vez que quatro indivíduos aparecem em registros distintos, e inclui 222 suplentes.
Todos os concorrentes são obrigados a informar à Justiça Eleitoral quanto receberam e gastaram durante a campanha, além de apresentar documentação que comprove a movimentação financeira. Para os candidatos que disputaram o segundo turno, o prazo de entrega das contas termina neste sábado (14). Os dados são públicos e podem ser consultados no site do TSE.
A falta da prestação de contas pode ter consequências diretas para quem pretende concorrer em eleições futuras. Sem a documentação exigida, o candidato não consegue obter a certidão de quitação eleitoral, o que é fundamental para registrar uma nova candidatura. Essa restrição se aplica durante o mandato ao qual o candidato concorreu e pode se estender até que a situação seja regularizada.
Ainda que as consequências da falta de documentação dependam da decisão da Justiça Eleitoral e não sejam automáticas, a ausência da prestação final pode impedir a diplomação de candidatos eleitos, acarretando na impossibilidade de posse. Um levantamento feito pelo portal G1, que cruzou dados de candidaturas com informações sobre receitas e despesas disponíveis no sistema do TSE, confirmou 410 candidaturas que apresentaram o seguinte status: “Não há prestação de contas apresentada à Justiça Eleitoral”. Além disso, 320 candidaturas tiveram entregas anteriores, mas estavam sem registro da prestação final do primeiro turno, e ainda havia uma candidatura sem qualquer registro de contas nas bases analisadas.
Entre os 320 casos com entregas anteriores, a base de receitas revelou 205 prestações parciais e 113 relatórios financeiros. É importante notar que esses documentos possuem finalidades diferentes: os relatórios financeiros informam sobre os recursos recebidos durante a campanha, enquanto a prestação parcial oferece um balanço intermediário. Nenhum deles substitui a prestação final, que deve consolidar todas as informações e os comprovantes das contas eleitorais.
Após o fim do prazo, a Justiça Eleitoral tem a responsabilidade de intimar ou citar os responsáveis para que apresentem a documentação em um prazo de três dias. Se a omissão persistir e a justificativa não for aceita, as contas podem ser classificadas como não prestadas. A obrigação de prestação de contas também se aplica a quem renunciou à candidatura ou teve o registro indeferido.
A Justiça Eleitoral pode ainda determinar a devolução de recursos do Fundo Eleitoral ou do Fundo Partidário se não houver comprovação da utilização correta desses recursos. A cobrança será baseada na análise das contas e na decisão judicial correspondente. Vale ressaltar que a entrega da documentação após o julgamento não encerrará automaticamente as restrições aplicadas durante o período de omissão.
Entre os candidatos mencionados no levantamento, 222 são suplentes, que concorreram a vagas de deputado federal ou estadual, porém não conseguiram uma cadeira na distribuição inicial das vagas. No entanto, esses suplentes podem assumir o mandato caso o titular renuncie ou se afaste, de acordo com as regras de substituição parlamentar. É importante observar que esses casos não se referem aos suplentes de senador, que fazem parte das chapas junto aos candidatos ao Senado.
A lista também inclui candidatos que desistiram da disputa ou enfrentaram problemas no registro. Do total de 731 candidaturas sem prestação final identificada, 425 estavam com status deferido. As situações refletem os dados reunidos no levantamento e podem sofrer alterações devido a decisões posteriores da Justiça Eleitoral.