O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o andamento de uma ação que visava garantir a realização de um segundo turno na eleição para o governo do estado do Rio de Janeiro. Esta decisão impede a tentativa do PSD, partido de Eduardo Paes, de contestar o recalculo eleitoral estabelecido pela Justiça.
Alegando que a ocorrência de um segundo turno deveria ser determinada exclusivamente pela vontade dos eleitores, sem interferências de eventos processuais, o PSD apresentou sua contestação ao STF. O partido afirmou que a interpretação vigente permite que um candidato com registro negado participe da eleição, arrecade votos e, posteriormente, a anulação de seu registro resulte na desconsideração desses votos do total geral. No entanto, o pedido feito pela legenda não obteve seguimento no tribunal.
O fundamento jurídico utilizado por Cristiano Zanin para rejeitar a ação foi a identificação de entraves de ordem processual. O ministro considerou que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) não poderia ser utilizada como substituto de um recurso ordinário ou como meio para reexame de decisões jurídicas já proferidas. Esse entendimento levou ao encerramento da ação proposta pelo PSD sem que o tribunal analisasse o mérito da disputa eleitoral no estado.
A polêmica envolvendo a legitimidade da eleição começou quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu anular os votos de Anthony Garotinho, candidato do Republicanos, e ordenou a retotalização dos resultados. Essa nova apuração redefiniu o percentual de votos válidos e alterou o resultado final da disputa. A retirada dos votos que garotinho havia recebido foi suficiente para modificar o resultado da eleição, eliminando assim a necessidade de um novo turno.