O Poder Judiciário e o Ministério Público da União (MPU) informaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que necessitam de R$ 533 milhões adicionais para efetuar o pagamento das verbas indenizatórias, conhecidas como penduricalhos, que foram validadas pela Corte.
A quantia foi apresentada em um pedido de esclarecimento pela Advocacia-Geral da União (AGU), após a constatação de que não há recursos previstos no Orçamento de 2026 para realizar esses pagamentos. O Judiciário demanda R$ 208,9 milhões, enquanto o MPU precisa de R$ 324 milhões para arcar com as despesas.
A falta de recursos pode afetar, entre outros itens, o pagamento da Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC). Essa parcela corresponde a 5% do salário de juízes e promotores a cada cinco anos de exercício, limitada a 35% do salário.
A AGU destacou que ambos os órgãos do Judiciário e do MPU realizaram um levantamento do impacto financeiro ligado à implementação da PVTAC e ao pagamento das demais parcelas autorizadas. Após essa análise, informaram à AGU a insuficiência de dotação orçamentária para cobrir essas despesas.
Em face da ausência de previsão orçamentária, a AGU requereu ao STF uma decisão sobre qual procedimento deve ser adotado para garantir o cumprimento da decisão da Corte que autorizou o pagamento do benefício. “Afigura-se imprescindível a orientação desse Supremo Tribunal Federal quanto ao modo pelo qual deve ser dado o escorreito cumprimento ao julgado”, solicitou a AGU.
No dia 25 de março de 2026, os ministros do STF decidiram, por unanimidade, que as indenizações adicionais, gratificações e auxílios devem ser limitados a 35% do valor do salário dos integrantes da Corte, que tem um teto equivalente a R$ 46,3 mil. Contudo, a soma do salário e benefícios pode alcançar até R$ 78,8 mil mensais para aqueles que recebem o adicional por tempo de serviço, benefício este que foi mantido pelo STF, com um incremento de 5% ao salário por ano trabalhado, podendo ser acumulado com outros penduricalhos.