Diário de Notícias
Rio de Janeiro 23°C · ChuvaVer previsão ▾
Previsão para agora

Umidade: 94% · Vento: 9 km/h

Consulta: 18/11 21:54
qua, 18/1123° / 23°
qui, 19/1123° / 30°
sex, 20/1124° / 31°

Mínimas e máximas estimadas pelos horários previstos. Hoje: horários restantes.

Dados: MET Norway · CC BY 4.0

ÚLTIMAS NOTÍCIASLula convoca reunião com Rui Costa, Camilo Santana e Rafael Fonteles para debater formação do governo no quarto mandato
Lula convoca reunião com Rui Costa, Camilo Santana e Rafael Fonteles para debater formação do governo no quarto mandatoMais oportunidades para os jovens de NilópolisAtividades físicas e educação ambiental marcam 4ª edição da Arena de Lazer LightSindilojasRio vai recorrer de condenação de R$ 50 mil por escala de trabalho aos domingos no comércioMinistério da Saúde envia ao município do Rio mais mil frascos de vacina contra mpoxIndústria brasileira prevê pior queda nas vendas de fim de ano desde 2015PF bloqueia R$ 2,3 bilhões em operação contra esquema de apostas ilegais; dono da Esportes da Sorte é alvoMoro escolhe ex-colega de Lava Jato para Secretaria Anticorrupção do ParanáBanco do Brasil nega concessão de empréstimos a “fazendas fantasmas”Por que descanso de Michelle causou novo embate político dentro do bolsonarismoA estratégia que fez Rio alcançar recorde de visitantes estrangeiros em 2026Crise na PF afeta apoio a Andrei Rodrigues entre ministros do STFEsposa de pivô de esquema de venda de sentenças no STJ pede para tirar tornozeleira‘Espero que Lula não politize o ministério’, diz ex-secretário de Segurança PúblicaNikolas Ferreira considera candidatura à presidência da Câmara em 2027
Publicidade
Geral

SindilojasRio vai recorrer de condenação de R$ 50 mil por escala de trabalho aos domingos no comércio

O Sindicato dos Lojistas do Comércio do Município do Rio de Janeiro (SindilojasRio) anunciou que vai recorrer da decisão da Justiça do Trabalho que condenou a entidade ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais coletivos. O sindicato patronal afirma que a escala de trabalho aos domingos foi negociada e aceita pelo Sindicato dos […]

O Sindicato dos Lojistas do Comércio do Município do Rio de Janeiro (SindilojasRio) anunciou que vai recorrer da decisão da Justiça do Trabalho que condenou a entidade ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais coletivos. O sindicato patronal afirma que a escala de trabalho aos domingos foi negociada e aceita pelo Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro (SECRJ) durante as discussões da convenção coletiva.

A manifestação foi divulgada nesta quarta-feira (18), após a repercussão da sentença da 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. A decisão judicial considerou irregular a cláusula que permitia às comerciárias descansar aos domingos apenas uma vez a cada três semanas.

Pelo entendimento do juiz Leonardo Saggese Fonseca, a regra contraria o artigo 386 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que estabelece o revezamento quinzenal para garantir às mulheres o descanso dominical a cada 15 dias.

Sindicato defende acordo coletivo

Em comunicado, o SindilojasRio sustentou que a cláusula foi construída em conjunto com a representação dos trabalhadores e que a negociação buscou conciliar os direitos trabalhistas com as necessidades do comércio.

A entidade argumenta que a escala garante pelo menos um domingo de folga a cada três semanas, além de repouso remunerado durante a semana e um abono de 50% sobre as horas trabalhadas aos domingos.

Na avaliação do sindicato patronal, impedir que as mulheres trabalhem em determinados domingos pode reduzir oportunidades de remuneração variável e prejudicar a manutenção de empregos e o crescimento profissional das comerciárias.

O SindilojasRio também pretende utilizar o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a autonomia das negociações coletivas para contestar a decisão.

Justiça atribuiu resistência ao sindicato patronal

Na sentença, o magistrado destacou que o Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro defendia a inclusão da folga em domingos alternados durante as negociações. Segundo a análise judicial, a resistência à mudança partiu da representação patronal.

O processo foi extinto em relação ao sindicato dos trabalhadores, sem julgamento do mérito quanto à entidade.

Além da indenização de R$ 50 mil, a decisão determinou que o SindilojasRio deixe de negociar cláusulas que reduzam ou flexibilizem o direito ao descanso dominical quinzenal das mulheres. Também foi estabelecida multa de R$ 30 mil por cada norma coletiva em desacordo com a determinação judicial.

Lojistas serão convocados para assembleia

O SindilojasRio informou que convocará uma assembleia com os representantes do comércio para discutir os efeitos da sentença e definir os próximos passos em relação à convenção coletiva atualmente em vigor.

A condenação foi proferida em primeira instância e ainda pode ser contestada por meio de recurso. Até que haja uma decisão definitiva, a discussão sobre a validade da cláusula deverá continuar na Justiça do Trabalho.