Um Projeto de Lei Complementar (PLP) apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, visa estabelecer uma cobrança sobre a receita bruta das grandes empresas de tecnologia que operam no Brasil. A proposta determina uma alíquota de 3% sobre a receita, que será direcionada a programas de renda básica do governo por um período de cinco anos.
De acordo com o texto, a cobrança se aplicará exclusivamente a empresas com receita bruta superior a R$ 3 bilhões e faturamento mínimo de R$ 30 milhões no Brasil. A nova Contribuição Social sobre Serviços Digitais (CSSD) irá englobar serviços como streaming, publicidade digital, mecanismos de busca, redes sociais, entre outros.
Randolfe Rodrigues destaca que a iniciativa tem como objetivo garantir que uma parte dos lucros gerados pela crescente digitalização do mercado seja revertida em benefício da sociedade, por meio do fortalecimento de políticas sociais. “A ideia é assegurar que os ganhos econômicos sejam compartilhados com a coletividade”, afirmou no projeto.
Estarão isentas da cobrança as empresas que atuam com serviços de pagamentos, plataformas que oferecem acesso a instrumentos financeiros, operações com ativos imobiliários e aquelas que obtêm receita com a venda de produtos e serviços em suas plataformas próprias.
O senador também ressalta que diversos países já instituíram tributos específicos sobre serviços digitais. A França, por exemplo, desde 2019, implementou uma contribuição sobre receitas de publicidade direcionada e intermediação digital, aplicável a empresas com faturamento global acima de 750 milhões de euros e receitas tributáveis no país superiores a 25 milhões de euros. A Espanha, desde 2021, adota uma tributação na alíquota de 3%, que abrange, além da publicidade digital, atividades de intermediação em plataformas e exploração de dados de usuários.
Randolfe enfatiza as mudanças sociais que permitem a grandes empresas oferecerem serviços e produtos sem a necessidade de uma presença física significativa nos mercados em que atuam, o que reforça a necessidade de um marco regulatório adequado.
















