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Política

Gilmar Mendes defende levantamento de sigilo de relatórios da PF e análise do caso Master pelo plenário do STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se manifestou nesta sexta-feira durante o II Fórum de Buenos Aires sobre a possibilidade de levantar o sigilo dos relatórios da Polícia Federal que mencionam ministros da Corte em investigações relacionadas a Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. Em suas declarações, Gilmar afirmou que não vê […]

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se manifestou nesta sexta-feira durante o II Fórum de Buenos Aires sobre a possibilidade de levantar o sigilo dos relatórios da Polícia Federal que mencionam ministros da Corte em investigações relacionadas a Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. Em suas declarações, Gilmar afirmou que não vê problemas nessa decisão, proposta pelo ministro Edson Fachin, embora tenha ressaltado que isso pode não resolver a questão em pauta.

“É uma discussão que cabe, talvez, a quem está agora com a própria relatoria, no caso o presidente Fachin. Não vejo nenhum problema se houver esse tipo de decisão e também não vejo que isso solucione a questão. É preciso que se examine de fato o conteúdo”, afirmou Mendes.

Atualmente, o presidente do STF decidiu levantar o sigilo do relatório que envolve o ministro André Mendonça, a pedido do próprio magistrado, enquanto outros relatórios permanecerão em sigilo a menos que haja novos pedidos para que sejam divulgados. Até o momento, não houve solicitações semelhantes por parte dos demais ministros.

Além do relatório sobre Mendonça, informações foram enviadas para a Procuradoria-Geral da República (PGR) referentes aos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques. No evento realizado em Buenos Aires, Gilmar Mendes também expressou a opinião de que as decisões sobre o caso Master recrutem a análise do Plenário do Supremo, não devendo ser tratadas apenas pela Segunda Turma da Corte. “Eu já disse em outro momento que me sentia bastante incomodado desta matéria estar na Turma e esse juízo cada vez mais se consolida. A mim me parece que esse tema deveria vir ao plenário do Supremo Tribunal Federal”, afirmou.

O presidente do Supremo abriu um procedimento para cada um dos relatórios encaminhados à PGR e impôs sigilo aos processos. Apesar disso, Fachin enviou cópias das menções referentes aos ministros aos seus respectivos gabinetes, garantindo que cada magistrado recebeu apenas as informações pertinentes ao seu caso.

Recentemente, Fachin também instruiu a Polícia Federal a avaliar a relevância das informações sobre ministros contidas nas investigações do Banco Master. Anteriormente, ele havia ordenado que a PF apresentasse todas as menções feitas a integrantes do STF sem emitir juízo de valor a respeito.

As investigações envolvendo citações de ministros do STF geraram uma crise interna na Polícia Federal. Em um ofício, Andrei, o diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção, revelou que, em 3 de novembro, a alta cúpula da corporação recebeu uma versão preliminar dos relatórios e constatou que algumas informações extrapolavam o caráter descritivo estabelecido por Fachin, levando à necessidade de revisão dos documentos.

Em consequência dessa situação, Andrei decidiu retirar dois delegados de suas funções de chefia na área envolvida com as investigações do caso Master. Na última quarta-feira, em audiência no Senado, o diretor-geral da PF indicou que essa ação foi motivada pelo descumprimento das orientações para elaboração dos relatórios, refletindo uma quebra de confiança na atuação dos delegados.