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Política

Fachin afirma que reforma não pode ser feita ‘contra’ o Judiciário

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, defendeu que uma eventual reforma do sistema judicial não deve ser realizada “contra” o Poder Judiciário, mas sim em colaboração com ele. A declaração foi feita durante uma reunião de representantes de supremas cortes do Mercosul, que ocorreu em Brasília nesta segunda-feira, 16 de novembro […]

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, defendeu que uma eventual reforma do sistema judicial não deve ser realizada “contra” o Poder Judiciário, mas sim em colaboração com ele. A declaração foi feita durante uma reunião de representantes de supremas cortes do Mercosul, que ocorreu em Brasília nesta segunda-feira, 16 de novembro de 2026.

Fachin enfatizou que as reformas devem ser orientadas por princípios como o aprimoramento institucional, a eficiência e a responsabilidade, sem comprometer as garantias indispensáveis ao exercício independente da jurisdição. “Não se deve promover uma reforma contra o Poder Judiciário, mas construir reformas com o Poder Judiciário, em diálogo com os demais Poderes, com as funções essenciais à Justiça, com a academia e com a sociedade”, afirmou.

O ministro também abordou a importância da independência dos juízes, argumentando que “sem juízes independentes, os direitos fundamentais tornam-se promessas vulneráveis à vontade dos governantes”. Ele alertou que, sem tribunais autônomos, a Constituição corre o risco de transformar-se em um documento subordinado às conveniências políticas.

Além disso, Fachin responsabilizou os próprios juízes por sua independência, ressaltando que não se pode reivindicar essa autonomia sem demonstrar integridade e compromisso absoluto com a Constituição. “Não podemos defender a autoridade das decisões judiciais sem reconhecer a importância da fundamentação, da colegialidade e da autocontenção”, disse. Ele complementou que o poder de julgar deve ser exercido com firmeza, prudência, independência e sem autoritarismo.

As falas do ministro ocorrem em meio a discussões sobre uma possível reforma do Judiciário, em um momento de crise de reputação que afeta alguns integrantes do STF, com indícios de ligação ao escândalo financeiro do Banco Master.