Contexto do Caso de Assédio
A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a perda definitiva do cargo do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Buzzi, em decorrência de condenações relacionadas a assédio sexual. Este pedido foi formalizado nesta segunda-feira, 21 de setembro, após a conclusão de um processo administrativo disciplinar pelo STJ que atribuiu ao ministro condutas de natureza sexual.
Decisões e Consequências
Além da perda do cargo, a AGU também requereu a suspensão dos pagamentos ao ministro até que uma decisão final seja tomada pelo STF. Essa ação surge em um contexto alterado, onde se reviu a punição aplicada a magistrados em casos de grave natureza, sendo essa a primeira vez que se pede a perda de cargo após o STF ter encerrado a aposentadoria compulsória como pena máxima para algumas faltas disciplinares.
Investigações e Acusações
As investigações contra Buzzi começaram em fevereiro, com o STJ determinando o seu afastamento cautelar. Em abril, após análise das alegações, o Pleno instaurou um processo administrativo disciplinar, mantendo o afastamento, enquanto se investigavam as condutas atribuídas ao ministro.
Uma das denúncias centrais envolve uma jovem, filha de amigos de Buzzi, que alegou ter sido agarrada pelo ministro enquanto se banhava em janeiro, durante férias em Balneário Camboriú, Santa Catarina. Além disso, uma ex-funcionária do gabinete do ministro também denunciou ter sido vítima de assédio.
Resultado do Julgamento
Em agosto, o STJ encerrou o julgamento do processo disciplinar. Por unanimidade, o Tribunal Pleno reconheceu as infrações e decidiu aplicar a pena de disponibilidade, que consiste em remuneração proporcional ao tempo de contribuição, além de recomendar a perda do cargo. Notavelmente, alguns ministros preferiam a aposentadoria compulsória como punição.
Próximos Passos
O pedido feito pela AGU agora será avaliado pelo STF. Buzzi encontra-se afastado das suas funções e ainda pode apresentar recursos perante o Supremo em relação às decisões proferidas durante o processo. É importante destacar que, desde o início das acusações, a defesa do ministro mantém que ele não cometeu qualquer ato impróprio.