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Política

STF pode barrar o fim da escala 6×1? O que diz o autor da proposta

A discussão sobre a proposta que visa alterar a jornada de trabalho de 6×1 para 5×2 ganhou novos contornos com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de levar o caso ao plenário presencial. Na visão do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), um dos autores da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em questão, essa […]

A discussão sobre a proposta que visa alterar a jornada de trabalho de 6×1 para 5×2 ganhou novos contornos com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de levar o caso ao plenário presencial. Na visão do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), um dos autores da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em questão, essa decisão não deve impactar a implementação da nova jornada de trabalho, já que o texto aprovado é, segundo ele, claro e autoaplicável.

Em uma entrevista ao programa VEJA em Foco, o deputado destacou que a Constituição já conta com as diretrizes necessárias para facilitar a transição entre as escalas de trabalho. Lopes comentou que a proposta foi especificamente desenhada para evitar a necessidade de regulamentações adicionais e enfatizou que a emenda é ‘autoexplicada’ e ‘autoaplicável’.

O deputado também mencionou que a segunda folga semanal fixada na nova jornada pode ser cumprida dentro do calendário de 30 dias, e em busca de uma definição mais clara sobre a aplicação da nova regra, ele solicitou audiências com os ministros Flávio Dino e Edson Fachin.

Questionado sobre se seriam necessárias novas legislações para empresas com jornadas diferenciadas ou para micro e pequenas empresas, Reginaldo Lopes reafirmou que não acredita em mais mudanças legislativas. Ele sugeriu que as particularidades da aplicação da nova jornada podem ser resolvidas por meio de acordos e convenções coletivas, evitando assim uma nova discussão legislativa.

Em relação às preocupações expressas por algumas entidades sobre os impactos econômicos da redução da jornada de trabalho, o deputado considerou exageradas as estimativas da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que preveem uma possível retração de 0,7% do PIB e uma perda de 76 bilhões de reais. Lopes argumentou que a diminuição da jornada pode, ao contrário, impulsionar a produtividade e melhorar a saúde dos trabalhadores.

Ele destacou a crescente preocupação com a saúde mental dos trabalhadores, mencionando um aumento significativo nos afastamentos por essa razão, que, segundo ele, passou de 50 mil em 2018 para uma estimativa de 600 mil no ano corrente. Lopes afirmou que um trabalhador saudável beneficia não apenas a si mesmo, mas toda a economia, e acredita que os benefícios da nova jornada serão visíveis em um futuro próximo.