O governo federal anunciou um conjunto de medidas de ajuste fiscal que poderá gerar uma economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. A proposta foi apresentada nesta quarta-feira (11) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO), no Congresso Nacional.
O pacote reúne iniciativas para controlar o crescimento das despesas públicas, ampliar a arrecadação e reduzir privilégios na administração pública. As medidas serão encaminhadas por meio de um projeto de lei complementar, negociado com lideranças do Senado.
Segundo o ministro, a estratégia pretende equilibrar as contas do governo sem comprometer despesas essenciais e políticas públicas voltadas à garantia de direitos sociais.
Limite para crescimento dos gastos
Uma das principais mudanças prevê a criação de um mecanismo adicional de contenção de despesas, que poderá limitar o crescimento real dos gastos federais a 2% em 2027. Atualmente, o arcabouço fiscal permite uma expansão de até 2,5% acima da inflação.
A medida poderá representar uma contenção adicional de aproximadamente R$ 12,8 bilhões no orçamento do próximo ano. Caso o mecanismo seja acionado, o bloqueio não poderá ser revertido, mesmo que a arrecadação federal apresente melhora posteriormente.
Revisão de benefícios e incentivos fiscais
O projeto também prevê mudanças na concessão de benefícios tributários. Entre as propostas está uma redução linear adicional de 10% nas isenções e nos incentivos fiscais concedidos a diferentes setores da economia.
Outra iniciativa pretende estabelecer limites para a utilização de créditos tributários pelas empresas na compensação de impostos devidos à Receita Federal.
O governo também pretende rever despesas consideradas excessivas no serviço público, incluindo os chamados supersalários, que envolvem remunerações acima do teto constitucional por meio de benefícios e pagamentos adicionais.
Mudanças no cálculo dos gastos com saúde
Outra medida prevê a retirada de receitas extraordinárias provenientes da exploração de petróleo e gás do cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL), utilizada como referência para estabelecer o piso constitucional de investimentos em saúde.
A proposta pretende estender até 2030 uma regra já aplicada em 2026, evitando que receitas consideradas temporárias ampliem automaticamente despesas obrigatórias continuadas.
Meta fiscal para 2027
O pacote integra o esforço do governo para alcançar superávit primário equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027, estimado em R$ 73,2 bilhões.
O resultado primário representa a diferença entre receitas e despesas públicas, sem considerar os juros da dívida.
A equipe econômica também trabalha com a perspectiva de elevar o superávit para 1,5% do PIB até 2030, como parte da estratégia de controle das contas públicas.
Proposta será analisada pelo Congresso
O projeto de lei complementar será apresentado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e terá como relator o senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Para entrar em vigor, a proposta precisará ser aprovada pelo Senado e pela Câmara dos Deputados.
A expectativa do governo é avançar na tramitação ainda em 2026, permitindo que as medidas contribuam para o planejamento orçamentário e o equilíbrio fiscal do próximo ano.