A Justiça do Distrito Federal permitiu a transferência de R$ 2,4 milhões relacionados à venda do tríplex do Guarujá (SP) para o grupo da empreiteira OAS. O imóvel, que foi associado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a Operação Lava Jato, esteve no centro de condenações que foram, posteriormente, anuladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) devido a irregularidades processuais. Lula contesta a alegação de que tenha sido proprietário do imóvel.
A decisão da Justiça, assinada na semana passada, atende a um pedido da OAS para o levantamento dos valores obtidos com o leilão do apartamento, que estavam bloqueados em uma conta judicial mantida na Caixa Econômica Federal. Segundo o despacho, a OAS forneceu os dados bancários necessários para a transferência, que será realizada pela Secretaria da Justiça Federal no DF.
O tríplex 164-A, localizado no Edifício Salinas, no Condomínio Solaris, foi arrematado em um leilão em 2018 por R$ 2,2 milhões, valor mínimo estipulado. Após esse leilão, o montante foi depositado em juízo e, com a autorização de levantamento agora concedida, o dinheiro não pode mais permanecer bloqueado na Justiça, uma vez que o processo foi arquivado em janeiro de 2022.
Os processos que envolviam a acusação de que o apartamento foi dado a Lula como propina pela OAS em troca de contratos na Petrobras levaram à primeira condenação do ex-presidente. Contudo, essa condenação foi anulada pelo STF, que considerou que os procedimentos estavam fora da jurisdição correta e declarou a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro, responsável pela sentença. Com a anulação, o caso foi reiniciado e remetido para a Justiça de Brasília, onde, em 2022, a Procuradoria da República no Distrito Federal reconheceu a prescrição das acusações e pediu o arquivamento do caso.