Após deixar o Brasil na sequência de sua derrota nas eleições presidenciais, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) participou remote da votação da PEC da Segurança, realizada nesta terça-feira. Sua decisão foi a favor do texto principal, que visa ampliar as atribuições das forças policiais e implementar medidas de combate ao crime organizado, porém, ele se posicionou contra os requerimentos que separaram do texto as emendas sobre a redução da maioridade penal.
Os requerimentos foram aprovados com 38 votos a 36, resultando na tramitação independente das emendas relativas à maioridade penal. Com isso, a proposta de mudança, que era uma das bandeiras de Flávio durante sua campanha, não integra mais o texto central da PEC. O senador deixou o Brasil em 27 de outubro, após recusar-se a aceitar os resultados eleitorais e não entregar seus passaportes conforme a ordem do Supremo Tribunal Federal (STF).
Flávio deixou o país após cruzar a fronteira pela Argentina e voar para Miami. Desde então, sua situação levantou questionamentos sobre a validade de seu mandato, uma vez que ele não se comunicou oficialmente com a Presidência do Senado sobre sua ausência. Sua participação na votação foi facilitada após ele habilitar um novo aparelho de telefone e participar de uma chamada de vídeo, conforme informado pelo líder da bancada do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ).
A proposta de emenda apresentada para a redução da maioridade penal, que prevê a responsabilização criminal a partir dos 16 anos e até 14 anos em casos graves, foi coordenada por Rogério Marinho (PL-RN), que também liderou a campanha de Flávio. A votação teve reações de parlamentares do PT, que apresentaram uma alternativa de redução apenas para crimes hediondos, desencadeando um debate acirrado sobre as diretrizes de enfrentamento à criminalidade em curso no governo Lula.
A PEC da Segurança, que pode ter um impacto significativo na estrutura das forças policiais brasileiras, aguarda a aprovação em segundo turno para seguir para promulgação pelo Congresso Nacional.