Manifestação em frente à sede da Meta em SP — Foto: TV Globo
O Conselho de Supervisão da Meta apontou falhas “recorrentes” nos esforços da empresa para garantir a integridade eleitoral e afirmou que a plataforma precisa tornar mais transparentes e consistentes as regras de moderação de conteúdo durante as eleições.
Em comunicado divulgado nesta terça-feira (20), o órgão citou restrições técnicas que atingiram contas do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência no Brasil e de seus apoiadores, e deram origem a acusações de interferência eleitoral.
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🔍 A Meta, dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, mantém um comitê de supervisão chamado de Oversight Board, um órgão independente, que funciona como uma espécie de alta corte em que usuários podem apelar sobre a remoção ou recolocação de conteúdo no Facebook e no Instagram (não vale para o WhatsApp, pois as mensagens trocadas são criptografadas).
A declaração dos copresidentes do Conselho também menciona a remoção de contas de ativistas políticos durante protestos nos Estados Unidos, antes das eleições de meio de mandato, e critica decisões que podem restringir manifestações políticas em períodos eleitorais.
Meta diz ao TSE que tomou medidas para candidaturas serem tratadas de forma igual
Segundo o órgão, os problemas de moderação durante eleições e períodos de tensão política costumam ocorrer de duas formas:
a aplicação excessivamente rigorosa das regras, que suprime manifestações políticas, e
a aplicação insuficiente, que compromete a integridade eleitoral.
O Conselho cobrou medidas para avaliar publicamente a eficácia dos mecanismos de moderação da empresa.
Em resposta a problemas registrados durante as eleições presidenciais brasileiras de outubro de 2022, o órgão já havia pedido à Meta que criasse critérios mensuráveis para avaliar suas ações de proteção da integridade eleitoral, incluindo a divulgação de indicadores relevantes.
O comunicado do Conselho foi divulgado no mesmo dia em que a Meta respondeu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre as medidas adotadas para garantir igualdade na distribuição de conteúdos políticos e na veiculação de anúncios eleitorais durante o segundo turno das eleições.
A empresa, dona do Facebook, do Instagram e do WhatsApp, afirmou à Corte que cumpriu as determinações judiciais e que não houve negligência nem resistência na execução das medidas.
No documento enviado ao tribunal, a Meta afirmou que uma declaração técnica anexada ao processo atesta que os conteúdos relacionados às candidaturas são tratados de forma igualitária e não discriminatória.
A empresa também reconheceu que podem ocorrer erros, incluindo o bloqueio indevido de anúncios de anunciantes autorizados, e afirmou que trabalharia com o TSE e as equipes de campanha para corrigir eventuais problemas.
A manifestação foi enviada após o ministro Marco Aurélio Bellizze determinar, na segunda-feira (19), que a empresa apresentasse, em até 24 horas, detalhes das medidas adotadas para assegurar igualdade entre as campanhas.
Campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro alegam prejuízo
A discussão ocorre após denúncias das campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, e do senador Flávio Bolsonaro (PL), que disputa o segundo turno.
Em 15 de outubro, o TSE determinou que a Meta não interferisse na distribuição de conteúdo político-eleitoral relacionado a qualquer um dos candidatos.
A decisão atendeu a um pedido da campanha de Lula, que alegou falhas reiteradas e sistemáticas na distribuição de suas publicações pela plataforma. A equipe também afirmou que ferramentas de inteligência artificial da empresa permitiam gerar imagens relacionadas a Flávio Bolsonaro, mas não a Lula.
Os advogados da campanha do presidente apontaram ainda possíveis diferenças no alcance de conteúdos políticos publicados na plataforma e citaram perfis ligados à candidatura adversária, entre eles o do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).
Flávio Bolsonaro também afirmou que conteúdos de sua campanha haviam sido prejudicados nas plataformas da Meta.
O Conselho de Supervisão não declarou, no comunicado desta terça-feira, que houve interferência eleitoral comprovada no Brasil. O órgão, porém, afirmou que as restrições técnicas que atingiram contas de um candidato e as acusações decorrentes exigem que a empresa aprimore seus procedimentos.
Conselho critica remoções indevidas de conteúdo político
O órgão também alertou que a retirada indevida de manifestações políticas antes de uma eleição pode prejudicar a participação dos eleitores e comprometer a integridade do processo eleitoral.
O Conselho defendeu que os sistemas automatizados de moderação levem em conta o idioma, as nuances e o contexto político para proteger manifestações que não incitem à violência.
A declaração também recorda que, em 2025, a Meta se comprometeu a permitir mais manifestações e cometer menos erros em temas relacionados às eleições e ao debate político.
“Como demonstram os acontecimentos recentes, a empresa ainda tem muito trabalho a fazer para cumprir essa promessa”, conclui o texto.
Na decisão de 15 de outubro, o ministro Marco Aurélio Bellizze determinou que a Meta não aplicasse medidas de redução de distribuição, exclusão de recomendações ou restrições de busca a conteúdos político-eleitorais relacionados a qualquer uma das candidaturas que disputam o segundo turno.
A empresa também deveria limitar a exclusão de perfis dos sistemas de recomendação aos perfis oficiais das candidaturas e assegurar que a Meta AI aplicasse critérios idênticos aos dois candidatos.
A decisão determinou ainda que a Meta e o X suspendessem o impulsionamento pago de conteúdos publicados pelas contas dos dois até o fim do segundo turno. Em caso de descumprimento, foi prevista multa de R$ 50 mil por publicação.
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