A redução da jornada divide opiniões sobre custos para empregadores, mas não impediu o apoio à PEC no plenário.
Por: Maria Eduarda Sá
Os senadores dos estados do Centro-Oeste mais o Distrito Federal votaram a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1, aprovada em 14 de outubro.
O resultado foi unânime entre os parlamentares, mas alguns manifestaram ressalvas sobre os custos para empregadores e a implementação da proposta.
No Mato Grosso do Sul, Nelsinho Trad (PSD), Soraya Thronicke (PSB) e Tereza Cristina (PP) votaram a favor nos dois turnos em plenário.
Contudo, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em setembro, Tereza se posicionou contra e criticou a rapidez da tramitação, além de defender ajustes na PEC.
Leany Lemos (PSB), Damares Alves (Republicanos) e Izalcy Lucas (PL), pelo DF, também deram voto favorável. Leany, suplente de Leila Barros, destacou os efeitos da redução para mulheres e trabalhadores de menor renda, que enfrentam o desafio de conciliar o trabalho com as responsabilidades domésticas.
Damares apoiou a proposta, mas criticou o momento da votação em período eleitoral. Para a senadora, a pauta poderia beneficiar Lula politicamente e não deveria se transformar em instrumento de disputa entre governo e oposição.
Izalcy Lucas, por outro lado, defendeu que a discussão considere os impactos econômicos sobre micro e pequenas empresas, que operam com equipes reduzidas. Com preocupação em relação as dificuldades de adaptação a nova escala, citou que poderia elevar os custos para os comerciantes.
O resultado se manteve favorável em Goiás, com os senadores Jorge Kajuru (PSB), Vanderlan Cardoso (PSD) e Wilder Morais (PL).
Vanderlan, porém, defendeu na CCJ maior flexibilidade na jornada de trabalho, apresentou emendas sobre o tema e os acordos entre funcionário e patrão, com base em dificuldades de contratação que relatou enfrentar como empresário.
Em Mato Grosso, Carlos Fávaro (PSD), Jayme Campos (União Brasil) e Wellington Fagundes (PL) também apoiaram a PEC.
Para Wellington, as particularidades do trabalho rural precisam ser consideradas com cautela, uma vez que, a rotina das atividades depende de fatores como os ciclos de produção e as demandas do campo.
Já Jayme Campos havia anunciado apoio a proposta em julho, associando a fim da escala à ampliação dos direitos sociais, preservação dos empregos e a capacidade das empresas de continuar contratando.
Com a aprovação da PEC, a jornada máxima semanal passará de 44 para 40 horas, sem redução salarial.
Com dois dias de descanso remunerado por semana, foi estabelecido o período de transição de 14 meses para a adoção das novas regras.