Congresso e a Aprovação da Nova MP
O Congresso Nacional aprovou na quinta-feira, uma medida provisória crucial que institui a obrigatoriedade de um exame nacional para o exercício da Medicina no Brasil. Conhecida popularmente como a ‘OAB da Medicina’, esta proposta visa melhorar a regulamentação da profissão ao condicionar a obtenção do registro profissional ao desempenho de estudantes em avaliações realizadas durante a graduação.
O texto recebeu a aprovação do Senado na mesma noite em que havia sido votado pela Câmara e por uma comissão mista.
A urgência da análise se deu em razão da medida ter até a sexta-feira para ser aprovada, sob o risco de perder a validade.
O parecer, modificado pelo deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), trouxe alterações significativas à versão inicial encaminhada pelo governo federal em junho deste ano.
Novas Regras e Avaliações Estruturadas
Com a nova MP, o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) passará de duas para três etapas.
Os estudantes serão avaliados ao final do segundo, quarto e sexto anos de curso. O resultado acumulado, com ênfase na última etapa, definirá se o formando possui o nível de proficiência necessário para a prática médica.
Para aqueles que não atingirem o desempenho mínimo, haverá a possibilidade de repetir a avaliação em edições futuras, mas até a aprovação não poderão atuar como médicos.
Uma importante ressalva é que essa exigência não se aplicará a profissionais já diplomados ou a estudantes matriculados em programas de Medicina antes de 19 de junho de 2026, data da publicação da medida.
Registro e Fiscalização
Além disso, a proposta prevê a criação de um registro especial para recém-formados que não consigam aprovação no exame. Esta Inscrição de Egresso de Medicina permitirá atuar em atividades técnicas e científicas, como pesquisa, mas não autorizará consultas ou prescrições de médicos.
Outra mudança significativa é a formação de uma comissão nacional para delinear os critérios de aprovação e supervisionar as avaliações. Com uma composição que inclui representantes dos ministérios da Educação e da Saúde, bem como do Conselho Federal de Medicina (CFM), esta comissão terá um papel fundamental.
Além de garantir a habilitação dos profissionais, o exame servirá como uma ferramenta para avaliar a qualidade dos cursos de Medicina no Brasil.
Instituições com desempenho insatisfatório poderão ser submetidas a processos de supervisão, assegurando um padrão elevado na formação de novos médicos.