A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi encarregada de um prazo de 60 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 60, para avaliar a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o desembargador Newton Ramos do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Esta decisão surge em meio a uma operação da Polícia Federal (PF), que ocorreu na última quinta-feira, sob autorização do corregedor nacional de Justiça, Benedito Gonçalves.
A operação, que não envolveu busca e apreensão, constituiu uma correição extraordinária, com o objetivo de fiscalizar e auditar possíveis irregularidades relacionadas ao desembargador. O procedimento foi informado previamente à presidência do TRF e durou cerca de três horas.
Embora não haja acusações formais contra Newton Ramos até o momento, a investigação ganhou notoriedade após a divulgação de mensagens do celular de Daniel Vorcaro, ex-proprietário do Banco Master.
As mensagens sugerem um vínculo próximo entre Ramos e Vorcaro, levando a suspeitas de que o desembargador faça parte da chamada “Turma do KN”, em referência ao ministro Kassio Nunes Marques do Supremo Tribunal Federal (STF).
Detalhes sobre contratos de honorários firmados pelo escritório de advocacia da esposa de Ramos, Camila Ramos, revelam pagamentos potenciais de até R$ 427 milhões em honorários advocatícios, dependendo do sucesso em ações judiciais que envolvem precatórios do Banco Master, totalizando R$ 8,5 bilhões. Até o presente, nenhum pagamento foi efetivado.
Em nota, Newton Ramos se colocou à disposição do CNJ para esclarecer quaisquer dúvidas sobre os fatos em investigação. Em sua defesa, afirmou que sua relação com Vorcaro era estritamente pessoal e não dizia respeito ao exercício de suas funções públicas e que nunca julgou qualquer causa relacionada ao Banco Master.
Por outro lado, o ministro Kassio Nunes Marques desqualificou a divulgação das mensagens como uma tentativa de criminalizar sua atuação, refutando qualquer vínculo com ações envolvendo Vorcaro e reforçando sua posição de imparcialidade no âmbito jurídico.
A situação continua a se desenvolver, e o CNJ terá um papel crucial na decisão sobre a responsabilidade do desembargador diante das alegações emergentes e das investigações em curso.
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