Condução do Processo no STF
O presidente do STF, Edson Fachin, assumiu o controle da condução dos procedimentos que envolvem os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, atualmente em lados opostos em uma crise aguda causada pelo caso Master. Durante uma análise da situação, a especialista em direito constitucional Vera Chemim indicou que o plenário da Corte está profundamente dividido.
Chemim observou que a tendência lógica seria que Fachin convocasse uma reunião plenária para discutir a possibilidade de abrir investigações contra Moraes e Mendonça.
“Seria o caminho, seria a sequência lógica nesse tipo de procedimento”, afirmou a especialista. Contudo, complicações significativas já começam a surgir.
Desafios na Composição do Tribunal
Um dos principais desafios mencionados por Chemim é a composição do tribunal durante a análise do caso.
Com apenas 10 ministros no STF, Moraes e Mendonça não teriam direito a voto, reduzindo a quantidade de ministros disponíveis para oito.
Além disso, ela destacou que Dias Toffoli também está impedido de participar, devido à sua relação com o caso Master e o INSS. “Assim, restarão apenas sete ministros, e, desses sete, há um tribunal claramente rachado”, afirmou, destacando a complexidade da situação.
Tensões Políticas e Judiciais
Chemim ressaltou que a divisão no plenário tem um forte viés político. Segundo a especialista, ministros podem ter tendência a favorecer Moraes ou Mendonça, dependendo de suas relações e afinidades políticas.
Para a abertura de uma investigação, uma maioria qualificada seria necessária, o que exigiria que cinco dos sete ministros votassem a favor.
Caso a maioria absoluta fosse suficiente, bastariam quatro votos.
Entraves na Investigação
Mesmo que a investigação fosse aprovada, novos obstáculos se apresentariam. Na Polícia Federal, a necessidade de substituir o diretor da instituição, que seria considerado suspeito, complicaria ainda mais os procedimentos.
Além disso, a própria corporação também estaria dividida internamente.
Na Procuradoria-Geral da República, outra peça chave do quebra-cabeça, Paulo Gonet precisaria se declarar suspeito, levando à necessidade de sua substituição para que as investigações prosseguissem de forma idônea.
Afastamento Cautelar e Consequências Futuras
Do ponto de vista jurídico, Chemim sugeriu que o procedimento mais correto seria o afastamento temporário de Moraes, com base em indícios de crime.
Ela também defendeu que Mendonça deveria ser afastado cautelarmente, embora por razões diferentes.
Se a Polícia Federal encontrasse evidências substanciais de crime, um relatório seria encaminhado a Fachin e à PGR, que decidiria entre arquivar ou apresentar denúncia ao STF. Além disso, uma denúncia poderia ser levada ao Senado Federal, onde um julgamento político poderia resultar em um possível impeachment dos ministros envolvidos.