Decisão de Luiz Fux
No dia 23 de setembro de 2026, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de 10 dias para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, se pronuncie em uma ação que requer a divulgação de registros de entrada e saída de certas figuras públicas nas dependências do Senado.
Entre as pessoas mencionadas no pedido estão Daniel Vorcaro, ex-banqueiro, e Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes. Além deles, os registros de Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e de Fábio Luís, seu filho, também foram solicitados. Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, integra a lista.
Contexto Legal e Impedimentos
Fux argumentou que, neste momento, não existem indícios de violação da intimidade ou de informações pessoais que justifiquem a negativa do Senado em atender a solicitação. Esta negativa foi a justificativa utilizada pelo Senado anteriormente, ao se recusar a fornecer as informações requisitadas por um vereador de Curitiba, Guilherme Kilter.
Kilter, que é candidato a deputado federal, alega que a negativa do Senado infringe a Lei de Acesso à Informação e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), cerceando o direito do cidadão de acessar informações públicas. A questão foi inicialmente considerada pela Justiça Federal do Paraná, que deliberou que não tinha competência para resolver o caso.
Próximos Passos
Na mesma decisão, Fux ordenou que o Ministério Público Federal (MPF) também seja consultado sobre o assunto, estabelecendo assim um canal adicional para acompanhar a evolução do caso. Ao longo deste processo, a figura de Alexandre de Moraes e seu cônjuge tornam-se notórios, pois a relação familiar levou Moraes a se declarar impedido de atuar como relator da ação.
À medida que a situação se desenrola, a atenção pública e a repercussão midiática giram em torno da questão da transparência e do acesso à informação, aspectos fundamentais da democracia que despertam discussão entre parlamentares e a sociedade civil.
