A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para negar um pedido de liberdade feito em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que foi apresentado por um terceiro sem autorização da defesa ou do próprio ex-presidente.
A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, votou contra o habeas corpus e foi acompanhada pelo ministro Cristiano Zanin. Com o voto de apenas dois dos quatro integrantes da turma, a maioria foi rapidamente constituída, apesar de Alexandre de Moraes se declarar impedido de participar do julgamento.
O impedimento de Moraes se deu em virtude do fato de que o habeas corpus questiona uma decisão que ele mesmo tomou na execução penal de Bolsonaro. Assim, apenas três ministros estavam em condições de votar, e a ministra Cármen Lúcia destacou que essa situação reforça ainda mais a posição da defesa do ex-presidente.
Agora, apenas falta o voto de Flávio Dino para concluir o julgamento. É importante destacar que o pedido foi apresentado por Cláudio Leme Cavalheiro, um estudante de Direito, sem que os advogados do ex-presidente estivessem envolvidos.
Cármen Lúcia enfatizou que, apesar de qualquer pessoa ter o direito de apresentar um habeas corpus, um terceiro não pode intervir na atuação dos advogados já constituídos na defesa, especialmente em um caso de tamanha complexidade como o de Bolsonaro.
A alegação central do pedido sustenta que o ex-presidente estaria sendo submetido a uma “coação ilegal à liberdade” durante o processo de execução de sua pena, que atualmente é conduzido por Moraes.
A ministra ainda ressaltou que a jurisprudência do STF defende que tal instrumento jurídico, como o habeas corpus, não pode ser utilizado para contestar decisões de um de seus ministros no âmbito da própria Corte.
Essa decisão ocorre em um cenário de intensas repercussões políticas e jurídicas, já que Bolsonaro atualmente cumpre uma pena de 27 anos de prisão em regime domiciliar, motivada por sua tentativa de golpe de Estado durante sua presidência.
O recurso está sendo julgado no plenário virtual da Primeira Turma, e a sessão para votação está agendada para encerrar em 14 de setembro. A expectativa é de que a decisão final traga novos desdobramentos para a situação legal de Bolsonaro e reverberações políticas nas esferas do governo e do Judiciário.
As implicações desse julgamento poderão influenciar o entendimento sobre a atuação das turmas do STF e as garantias e direitos dos acusados, especialmente no contexto de casos envolvidos em politicalidade e reações da opinião pública.