O combate ao crime organizado e a articulação entre o governo federal e os estados são os principais desafios que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enfrentará na área de segurança pública. A avaliação é de Rafael Alcadipani, especialista em Segurança Pública, em entrevista ao CNN Novo Dia.
Segundo ele, o crime organizado “desconhece fronteiras tanto estaduais quanto nacionais”, exigindo uma resposta coordenada e suprapartidária.
Além do crime organizado, o novo governo também terá de lidar com a expansão de facções criminosas pelo território nacional e além das fronteiras do Brasil, a aprovação da PEC da Segurança Pública, a criação de um Ministério da Segurança Pública e a redução dos índices de feminicídio.
O analista de Segurança Pública da CNN, Elijonas Maia, destacou que o PCC (Primeiro Comando da Capital) se expandiu para 29 países no mundo, de acordo com o Ministério Público de São Paulo.
Já o CV (Comando Vermelho), principal rival do PCC, saiu do Rio de Janeiro e avançou por todo o litoral brasileiro, chegando até Belém (PA), travando uma guerra por territórios. “É justamente essa expansão do crime organizado que é o principal ponto desafiador ao presidente Lula nesse quarto mandato”, afirmou Elijonas.
Ministério da Segurança Pública e articulação política
Para Rafael Alcadipani, a criação do Ministério da Segurança Pública é um passo importante, e, segundo ele, a pasta precisa ser ocupada por alguém com capacidade de diálogo.
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“A gente precisa do Ministério da Segurança Pública que seja um ministério feito por pessoas que tenham capacidade de diálogo, porque a gente precisa dos governadores estaduais e a gente sabe que a maioria dos governadores não pertence ao partido do presidente”, disse.
O especialista alertou para o risco de o ministério se tornar uma “cota partidária”, defendendo que o cargo seja ocupado por um perfil técnico e articulador, capaz de construir um pacto nacional suprapartidário de enfrentamento ao crime.
Sobre a PEC da Segurança Pública, Alcadipani avaliou que ela representa “um caminho”, mas está “longe de ser uma bala de prata para enfrentar o problema”.
Segundo o especialista, o texto dá um passo na direção da integração ao inserir o tema na Constituição de forma mais decidida, mas a solução real exige articulação entre os estados, o governo federal e as forças de inteligência das polícias. “Hoje, as próprias polícias não conversam internamente entre elas, não trocam informações como deveriam”, afirmou.
Territórios dominados pelo crime e política integrada
Questionado sobre como recuperar áreas dominadas pelo crime organizado e por milícias, Alcadipani defendeu uma política de segurança pública integrada, que vá além da atuação policial. “Não basta só você invadir com polícia. Tem momentos sim que você vai ter que usar a força (…) mas o que vem depois?”, questionou.
O especialista destacou a necessidade de articular outras secretarias e ministérios, incluindo a área de educação, para identificar jovens em risco de entrar na criminalidade. “Como se diz, aonde o Estado não está, o crime prolifera. Então a gente precisa ter a presença do Estado também nessas regiões”, concluiu.
Alcadipani também comentou a questão da redução da maioridade penal, tema que ganhou destaque durante as discussões sobre a PEC da Segurança. Para ele, Lula fez “uma mudança de postura adequada” ao sinalizar abertura ao debate sobre crimes hediondos cometidos por menores de idade.
No entanto, o especialista ressaltou que a medida isolada não é suficiente. Ele chamou atenção para a ausência de indicadores básicos de gestão, como o esclarecimento de homicídios, e defendeu o aumento do Fundo Nacional de Segurança Pública, além de maior profissionalismo na gestão da área.