Resolução estabelece prazo de 120 dias para análise de contratos da Secretaria Municipal de Educação.
Por: Maria Eduarda Sá
A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Paula Calil, formalizou na terça-feira (20), a “CPI dos Livros Didáticos” para investigar suspeitas de superfaturamento na compra de materiais didáticos pela Secretaria Municipal de Educação. As denúncias apontam possível prejuízo de até R$80 milhões aos cofres públicos e é apurado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).
A comissão tem Demilson Nogueira na presidência, Marcus Brito Júnior na vice-presidência e Tenente-Coronel Dias como membro titular. De acordo com a Resolução nº 19, o prazo para apuração é de 120 dias.
As suspeitas envolvem preços acima do mercado e a compra de livros de informática para escolas sem laboratórios em funcionamento ou sequer a oferta da disciplina na grade curricular.
Ao prestar esclarecimentos na Casa, o ex-secretário municipal de educação, Amauri Monge, negou irregularidades e contestou o valor apontado pela atual gestão. “Não há como falar, nem em brincadeira, de um desvio de R$80 milhões”, afirmou.
A abertura da CPI esbarrou no limite de cinco comissões de inquérito em andamento na Casa. Em julho, Demilson apresentou um novo requerimento, que avançou após a abertura de uma vaga.
Segundo a Prefeitura, os contratos previam materiais em volume superior à demanda e livros com preços de até R$800 por unidade. Diante das presunções, a administração suspendeu pagamentos e interrompeu novas contratações.
Até então, cerca de R$20 milhões já haviam sido pagos, enquanto outros desembolsos foram bloqueados.
De acordo com a Resolução nº 19, a CPI vai analisar os contratos e ouvir os envolvidos nas compras investigadas, com prazo de apuração de 120 dias.