A Prefeitura de Cabo Frio convocou 1.830 permissionários do comércio ambulante para participar de uma capacitação obrigatória como parte da preparação para a alta temporada. As aulas começam na terça-feira (20 de outubro) e seguem até 25 de novembro, distribuídas em 47 turmas.
A convocação foi publicada no Diário Oficial do município na quinta-feira (15). O treinamento é organizado pela Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública, por meio da Secretaria Adjunta de Licenciamento e Fiscalização, conhecida como Posturas, e será ministrado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
Curso aborda atendimento ao turista e gestão financeira
A capacitação inclui conteúdos de Educação Financeira e Hospitalidade ao Turista, com foco na organização dos negócios, no planejamento financeiro e na qualidade do atendimento aos visitantes que chegam à cidade durante os períodos de maior movimento.
As aulas serão realizadas na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), campus Cabo Frio, localizado na Rua Arízio Gomes da Costa, s/nº, no Jardim Flamboyant.
Os permissionários devem consultar a publicação do Diário Oficial de 15 de outubro, a partir da página 5, para verificar a turma, a data e o horário definidos para sua participação.
Pagamento da taxa também é obrigatório
Além de concluir o curso, os trabalhadores precisam regularizar o pagamento da Taxa de Licença para Uso de Áreas do Domínio Público (TUAP), cobrada anualmente pelo município.
A conclusão da capacitação e a quitação da taxa são requisitos para a emissão do crachá de autorização para exercer o comércio ambulante em Cabo Frio. O descumprimento das exigências pode impedir a liberação do documento.
Para regularizar a situação, é necessário comparecer pessoalmente à Secretaria Adjunta de Licenciamento e Fiscalização, na Rua Florisbela Pena, nº 292, no bairro Braga.
O atendimento para essa finalidade ocorrerá de 20 de outubro a 25 de novembro, das 9h às 17h.
Serviço
Capacitação obrigatória para ambulantes
- Período: 20 de outubro a 25 de novembro de 2026.
- Local das aulas: UERJ, campus Cabo Frio — Rua Arízio Gomes da Costa, s/nº, Jardim Flamboyant.
- Regularização da TUAP: Secretaria Adjunta de Licenciamento e Fiscalização — Rua Florisbela Pena, nº 292, Braga.
- Prazo para regularização: de 20 de outubro a 25 de novembro, das 9h às 17h.
Os permissionários devem consultar o Diário Oficial de 15 de outubro para conferir os detalhes da convocação e o cronograma de sua turma.