O procurador-geral da República, Paulo Gonet, indicou a interlocutores do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que pretende solicitar o arquivamento do inquérito que apura a possível participação do ministro Paulo Moura Ribeiro em um esquema de venda de decisões judiciais. Detalhes desse caso foram revelados em uma matéria publicada pela revista VEJA em 2024, após o assassinato do advogado Roberto Zampieri em Cuiabá, cuja investigação revelou a existência de um extenso mercado de compra e venda de sentenças na segunda mais alta Corte do país.
Andreson Gonçalves, um empresário do setor de transportes e conhecido de Zampieri há mais de vinte anos, foi identificado como uma das figuras centrais no esquema investigado. Conversas entre eles referentes a propinas e a uma rede de contatos que facilitava o acesso a decisões judiciais foram capturadas por meio do telefone do advogado falecido. O relatório indicou que discutiam formas de “fidelizar” pessoas em situações complicadas com a Justiça e utilizar canais mais discretos, como mensagens de áudio pelo WhatsApp, para tratar de questões sensíveis.
O material encontrado no celular de Zampieri inclui comprovantes que revelam transferências consideráveis de dinheiro, variando entre R$ 50.000 e R$ 200.000, de uma conta do advogado para a empresa de Gonçalves, a Florais Transportes, localizada em Cuiabá. Esses repasses foram associados a pagamentos pelos votos em favor de interesses da suposta quadrilha, afetando o funcionamento do judiciário.
A investigação da Polícia Federal (PF) inicialmente contemplava suspeitas que envolviam três gabinetes do STJ, sendo os de Isabel Gallotti, Nancy Andrighi e Og Fernandes. Embora Fernandes tenha sido posteriormente alvo de um inquérito que foi arquivado devido à falta de provas, o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, expandiu as investigações para incluir Paulo Moura Ribeiro após a descoberta de novos elementos.
Entre os achados estão mensagens que indicam possível envolvimento de uma servidora do STJ, Waleska Bertolini Vieira Mussalem, em um processo sem conexão direta com as investigações e documentos de decisões que claramente indicam uma interação entre Andreson e o gabinete do ministro.
Além disso, um trecho das conversas sugere discussões sobre valores a serem pagos a um terceiro, identificado apenas como “Gilberto”, que foi juiz auxiliar no gabinete de Moura Ribeiro. O desembargador aposentado Gilberto Pinto dos Santos negou qualquer envolvimento no esquema, afirmando que nunca recebeu dinheiro relacionado ao caso e deixando claro seu desconforto ao ver seu nome vinculado a essas investigações.
Em julho passado, o STF autorizou a abertura de um inquérito contra Paulo Moura Ribeiro, após um pedido da PF que buscava mais tempo para investigar informações bancárias e relacionamentos societários que poderiam esclarecer as “lacunas investigativas” existentes no caso. A decisão sobre o arquivamento do inquérito ficará a cargo do ministro Zanin.