O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, alertou nesta quinta-feira (29) que empresas que dispensarem ou discriminarem funcionários por seus ideais políticos serão penalizadas financeiramente e chamou os trabalhadores a denunciarem se sofrerem assédio eleitoral.
A declaração ocorreu durante sessão da Corte, em meio à circulação de publicações que incentivam demissões e boicotes a estabelecimentos por divergências políticas.
O ministro reforçou que os trabalhadores têm liberdade de voto e que a punição exige comprovação da discriminação política. “Se houver discriminação na dispensa e relação de causalidade, as consequências serão muito graves”, afirmou, ao advertir sobre as penalidades que podem ser aplicadas.
Também disse que pretende acelerar a análise de processos sobre assédio eleitoral, com prioridade para esses casos e prorrogação do plantão de magistrados até 18 de dezembro, e orientou que as vítimas não se oponham a denunciar: “Os trabalhadores não tenham medo”.
A iniciativa envolve outros órgãos, como o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Justiça. Entre as propostas discutidas estão a criação de uma lista de empresas que pratiquem discriminação política e restrições ao acesso a crédito público.
O Ministério do Trabalho enviará orientações sobre liberdade política e canais de denúncia pela Carteira de Trabalho Digital.
Segundo o MPT, o número de denúncias de assédio eleitoral chegou a 1.459 entre segunda-feira (26) e quinta-feira (29). Ao longo de 2026, foram 3.396 registros.