Usando a nova Lei Antifacção, a AGU (Advocacia-Geral da União) entrou com quatro ações na Justiça nesta terça-feira (20) para tentar recuperar R$ 190,3 milhões em bens ligados às organizações criminosas PCC (Primeiro Comando da Capital) e CV (Comando Vermelho), envolvidas em tráfico internacional de drogas, contrabando de cigarros e agrotóxicos e lavagem de dinheiro.
As ações foram ajuizadas na Justiça Federal do Paraná, de São Paulo e do Rio Grande do Sul. A medida busca bloquear e recuperar patrimônios de origem ilícita para enfraquecer financeiramente esses grupos.
Operação mira PCC e cumpre mais de 70 mandados na Bahia e em SP
Operação mira grupo que lavou mais de R$ 200 milhões no interior de SP
Operação mira grupo criminoso e bloqueia mais de R$ 13 milhões no Ceará
Segundo a AGU, três das ações somam R$ 82 milhões e envolvem 87 réus investigados por suposta ligação com o PCC, especialmente em esquemas de contrabando de cigarros paraguaios e agrotóxicos proibidos. As investigações ocorreram no âmbito das operações Marola, Delivery e Contaminatus.
A quarta ação está relacionada à Operação Hinterland e busca recuperar R$ 108,2 milhões em bens ligados ao tráfico internacional de cocaína para a Europa e à lavagem de dinheiro. As investigações identificaram movimentações financeiras superiores a R$ 230 milhões. Também foram encontradas conexões entre investigados e um integrante do CV, mas, de acordo com a AGU, não há comprovação de vínculo formal dos investigados com a facção.
De acordo com o governo federal, além de enfraquecer financeiramente o crime organizado, as ações buscam assegurar que bens e recursos de origem ilícita sejam retirados do controle das organizações criminosas.
“A medida também contribui para a proteção da economia formal, da concorrência leal e da saúde pública, especialmente diante dos prejuízos provocados pelo contrabando de cigarros e agrotóxicos proibidos, pelo tráfico de drogas e pela lavagem de dinheiro. Com o ajuizamento das quatro ações, a AGU inaugura uma frente estratégica de enfrentamento patrimonial ao crime organizado, utilizando os instrumentos da legislação civil para ampliar a capacidade do Estado de recuperar ativos ilícitos e impedir que os lucros da criminalidade continuem financiando novas atividades criminosas”, diz o governo.